Há cerca de ano e meio, foi lançado o Porta 65+, um programa de apoio ao arrendamento destinado a famílias monoparentais ou com quebra de rendimentos. Mas a troca de informações entre os organismos do Estado tem-se revelado lenta, de tal forma que há 2.800 candidatos à espera de apoio à renda há cerca de 12 meses. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) devia dar resposta em 45 dias.
Foi com a publicação do Decreto-Lei n.º 38/2023, a 29 de maio do ano passado, que nasceu a nova modalidade de apoio ao arrendamento: o Porta 65+. Este apoio é atribuído mediante a concessão de uma subvenção mensal, independentemente da idade dos candidatos, destinado a agregados monoparentais e a famílias que apresentem uma queda rendimentos superior a 20 % face aos rendimentos dos três meses precedentes ou do mesmo período homólogo do ano anterior.
Acontece que este apoio à renda tem demorado a chegar às famílias. A lista de espera das candidaturas ao apoio Porta 65+ já vai em quase um ano, quando a lei estipula um prazo de 45 dias úteis. Ao todo, contam-se 2.800 candidatos em lista de espera, escreveu o Jornal de Notícia na sua edição de sexta-feira, dia 20 de setembro.
Por detrás deste atraso na atribuição do apoio à renda previsto no Porta 65+ está a lentidão da troca de dados e informações entre os organismos do Estado. A plataforma informática prevista na portaria legal devia estar acessível ao IHRU, à Autoridade Tributária e à Segurança Social, mas tal nunca aconteceu, referiu fonte ao mesmo jornal. Ao que tudo indica, esta análise tem sido manual.
De notar que a portaria que regulamenta o Porta 65 diz que as candidaturas são analisadas por ordem de submissão e “são aprovadas pelo IHRU no prazo máximo de 45 dias úteis a contar da entrada do pedido”. Isto quer dizer que o IHRU teria de dar uma resposta em cerca de dois meses.
Idealista News
