A ENMC substituiu a extinta EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, mantendo as suas competências específicas de entidade central de armazenagem, na constituição e manutenção de reservas estratégicas de petróleo, e ganhou competências ao nível da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de recursos petrolíferos, o que leva Paulo Carmona ao parlamento, sobretudo para explicar os contratos assinados no final do mandato do governo de Passos Coelho.
De todos os contratos de concessão para a prospeção, pesquisa e produção de petróleo é o assinado a 25 de setembro de 2015, entre o Estado (representado pela ENMC) e a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, o que tem levantado mais questões dos deputados e a contestação de autarcas, empresários e ambientalistas.
O antigo ministro da Energia Moreira da Silva já foi ao parlamento para responder às mesmas dúvidas, acabando por questionar o "interesse repentino" na concessão para a prospeção e pesquisa de petróleo à Portfuel.
"Não vale a pena porem o 'zoom' [foco] no Algarve, em Aljezur e Tavira. Acho muito curioso o interesse repentino que este contrato, que é exatamente igual aos 17 contratos assinados nos últimos dez anos, está a provocar nos senhores deputados", declarou Moreira da Silva.
O antigo governante do PSD realçou que foram assinados 17 contratos nos últimos dez anos idênticos ao assinado a 25 de setembro com a Portfuel, do empresário Sousa Cintra, referindo que não podia ter tomado outra decisão a não ser autorizar a concessão, que cumpriu todos os procedimentos exigidos pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG).
Em declarações recentes à Lusa, o empresário Sousa Cintra garantiu que a Portfuel cumpre todos os requisitos para a prospeção e exploração de petróleo em Aljezur e Tavira, desde os estudos de impacto ambiental à capacidade técnica da equipa e financeira da empresa.
"Estamos completamente tranquilos, porque cumprimos tudo e com rigor. Fizemos tudo de acordo com o rigor do contrato que assinámos com o Estado português", disse.
Por Lusa
