“Hoje ninguém sabe quem são os responsáveis das Comissões de Coordenação. Decidem-se muitos milhões importantes para a vida de todos sem que se percebam os critérios, nem o modo de decisão”, afirmou no encerramento da Grande Conferência do Jornal de Notícias – “40 Anos do Poder Local Democrático – Descentralização, Pedra Angular da Reforma do Estado”, no Porto.
Eduardo Cabrita explicou que o objetivo do Governo PS é colocar aquilo que é o centro da gestão das estruturas desconcentradas de Estado nas CCDR e dar-lhes uma “legitimidade democrática indireta” fazendo eleger essas CCDR a partir dos autarcas de toda a região.
“Para que possam na dimensão de planeamento e ordenamento do território, na definição dos objetivos estratégicos regionais, na promoção de prioridades de desenvolvimento económico, na definição das grandes matrizes de investimento e na negociação do novo quadro com a União Europeia para o período 2021-2018 ser feitos com comissões de coordenação que assumam com legitimidade democrática esse papel de voz das regiões onde se integram”, salientou.
E realçou: “isso dá coerência territorial e, por outro lado, transparência na decisão”.
Segundo o governante, ao fim de 40 anos de poder local democrático verifica-se que a falta de coordenação territorial não contribui para a eficiência das políticas públicas, daí o Governo PS ter como prioridade uma verdadeira reforma de Estado assente na modernização administrativa e descentralização.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que esta manhã participou na cerimónia de abertura da Grande Conferência do Jornal de Notícias, avisou que vai “estar atento” ao processo de descentralização, afirmando que a solução terá que ser estável, funcionar bem e respeitar a Constituição.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou ser “muito importante” que, no âmbito da descentralização, fiquem bem definidos os poderes dos presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e os das CCDR.
“As áreas metropolitanas sobrepõem-se às CCDR que existem? Deixam de pertencer? Que poderes é que têm? Os poderes são repartidos? A resposta a essas questões é muito importante, [assim como] saber qual o estatuto das áreas metropolitanas”, sublinhou.
O Governo anunciou hoje a exoneração dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, Emídio Gomes, e do Algarve, David Santos. Num comunicado enviado à agência Lusa, o gabinete do ministro do Planeamento e das Infraestruturas adianta que Emídio Gomes “é exonerado por incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”.
Por: Lusa
