O PNDpT assenta o seu enquadramento conceptual na Constituição da República Portuguesa, bem como na Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro) e num conjunto alargado de orientações institucionais internacionais publicadas pela União Europeia e o pelo Conselho da Europa, pelas Nações Unidas, pela Organização Mundial de Saúde e Comité Olímpico Internacional.
O Programa define um conjunto de objetivos e metas a atingir no contexto do “Desporto de Base”, assumindo como visão uma população ativa, adotando estilos de vida saudáveis promotors de uma melhoria da qualidade de vida. A sua missão encontra-se assente em pilares que visam a promoção e o desenvolvimento desportivo, a educação para e pelo desporto e a promoção da saúde.
Nesta área poderá encontrar informação detalhada sobre o PNDpT relativamente ao seu enquadramento conceptual e normativo, aos seus vetores estratégicos e princípios, às suas metas e objetivos, segmentos e áreas de intervenção.
Disponibilizam-se para consulta o seu regulamento, o formulário de candidatura dos programas desportivos a submeter pelas entidades elegíveis e o formulário de relatório das atividades desenvolvidas no quadro dos programas apoiados.
Período de Candidaturas ao PNDpT - Ano de 2016:
12 de outubro a 15 de novembro de 2015
O apoio será consubstanciado através da celebração de contrato-programa de desenvolvimento desportivo ao abrigo do Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro.
Cada entidade apenas poderá apresentar uma candidatura ao PNDpT.
E-mail para envio da candidatura: candidatura.desportoparatodos@ipdj.pt
Por: IPDJ Faro
