Os dois partidos tentam com estas iniciativas travar o processo de renaturalização das ilhas-barreira da ria Formosa implementado pelo Governo, através do Ministério do Ambiente, e que prevê demolições de habitações em domínio público não consideradas primeira residência.
O grupo parlamentar do PS propõe, no seu projeto de resolução, que o Governo suspenda de imediato qualquer demolição “até que estejam assegurados o respeito pelo princípio da igualdade e o direito à habitação”.
O PS recomenda também “uma reflexão aprofundada sobre as intervenções programadas para a ria Formosa e sobre as suas consequências para as populações”, com audições parlamentares às associações de moradores das ilhas da Culatra, Hangares e Farol, assim como aos presidentes das câmaras municipais de Loulé, Faro, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António e ao ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.
O grupo socialista considera ainda que a realidade vivida na ria Formosa é diferente da esperada quando, em 2005, foi criada a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa – que conduz o processo de demolições das habitações - e que a operação de requalificação e valorização da orla costeira prevista não foi feita, havendo ações de conservação e combate à poluição mais prioritárias e que foram abandonadas.
No projeto apresentado pelo PCP, é pedida a “suspensão imediata das demolições nas ilhas-barreira da ria Formosa” e a “alteração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António” para que este mecanismo “reconheça os núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa” e “o valor social, económico e cultural que lhes está associado”.
O grupo parlamentar considera que os núcleos urbanos da ria Formosa são “uma realidade histórica” que “deve ser reconhecida” e que o Governo tem o “objetivo não declarado” de “expulsar as populações” para libertar essa zona protegida e entregá-la depois a grupos económicos.
“O processo de renaturalização das ilhas-barreira não passa de um mero pretexto para entregar uma das mais valiosas parcelas da orla costeira nacional (das poucas que escaparam no Algarve) à avidez dos grandes grupos económicos, sacrificando os direitos das populações, os seus hábitos e meios de subsistência e a própria conservação da natureza a esse objetivo”, refere o PCP no projeto de resolução.
A reunião da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local da Assembleia da República tem início marcado para as 11:00 e, na ordem de trabalhos, está também prevista a apreciação de outro projeto de resolução do PS, que recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno de políticas de descentralização administrativa.
Por Lusa
