A proposta foi aprovada por unanimidade e referia o seguinte:
“Os jogos tradicionais portugueses traduzem a história e a cultura do nosso país. Representam uma parte relevante da memória e identidade nacionais, enquanto agentes de cariz intergeracional, constituindo, por isso, um valioso património cultural que necessita de ser preservado e promovido junto das novas gerações.
Esta realidade lúdica e social significa o bem-estar e o lazer associados à saúde física e mental. Interagindo com a ética e o respeito pelo próprio e pelos outros, viabiliza o desiderato da inclusão social no processo de socialização de pessoas com ou sem deficiência.
De acordo com o Instituto de Apoio à Criança, brincar é uma necessidade vital para a criança, sendo o jogo o seu meio privilegiado de expressão. O jogo está associado ao desenvolvimento psicológico da criança e à sua construção intelectual, apelando ao seu crescimento sensorial, motor, afetivo e intelectual.
Quanto mais diversificadas forem as atividades lúdicas da criança, tanto maior será o êxito nos seus trabalhos escolares e nas suas relações com os outros, incluindo a família e a comunidade escolar.
Asfixiar a tendência de lazer da criança contribui para o aparecimento de estados patológicos indesejáveis e perniciosos, enquanto a atividade lúdica desenvolve a criatividade e favorece a concepção de ideias e a livre associação de pensamentos.
O jogo tem ainda um papel preponderante na destreza física e mental e na formação do psiquismo infantil.
Assim, considerando que pedagogos e psicólogos avaliaram as virtudes socializantes do jogo no reforço dos laços de cooperação;
Que brincar é descobrir, de uma forma harmoniosa, o relacionamento da criança consigo própria, com os outros e com o meio, potenciando a integração social;
Que o papel dos jogos na educação, no universo escolar e fora dele é fundamental;
Que pertence à escola e à comunidade escolar formar as crianças para a utilização e escolha dos brinquedos mais adequados, concebidos não somente como auxiliares pedagógicos, mas com a função do prazer, de rir, criar e inventar;
Que, em suma, as experiências do brincar na escola contribuem para o fortalecimento de vínculos afetivos, sociais e de camaradagem;
Considerando ainda que a Convenção dos Direitos da Criança reconhece à criança, no seu art. 31.º, “o direito ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade e de participar livremente na vida cultural e artística em condições de igualdade”;
Considerando a International Play Association que brincar, a par da satisfação das necessidades básicas de nutrição, saúde, habitação ou educação, para além do amor e do afeto, é uma atividade fundamental para o desenvolvimento de todas as crianças;
Considerando que a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto e a Federação Portuguesa dos Jogos Tradicionais recensearam jogos em vias de extinção ou extintos, tendo, de seguida, organizado uma exposição pública com mais de uma centena desses jogos, descrevendo a sua composição, técnicas e práticas;
Considerando que já em 1994 este tema dos JOGOS TRADICIONAIS mereceu a atenção da Delegação de Faro do Instituto Português da Juventude, Universidade do Algarve (Escola Superior de Educação) e do Instituto do Desporto da Região do Algarve, com a promoção conjunta do 1.º Encontro de Jogos Tradicionais do Algarve, que teve lugar em Faro;
Considerando que a Câmara Municipal de Lagos executou, através do Sector do Desporto, um levantamento técnico analítico contendo a descrição dos Jogos Tradicionais Portugueses, suas denominações, tipologias e características psico/sociais e desportivas , visando a sua implementação nas Escolas do 1º. Ciclo do Ensino Básico do Concelho:”
Considerando que nas atividades lúdicas e de ocupação de tempos livres ”há vida” para além dos jogos denominados eletrónicos.
A Câmara Municipal de Lagos, reunida em 1 de Junho de 2022, deliberou:
1 - Reconhecer as vantagens cívicas, sociais e familiares que os Jogos Tradicionais propiciam, numa perspetival e dimensões cultural, educativa, desportiva, lúdica e de integração social.
2 - Considere o benefício destes jogos para projetos futuros ligados ao licenciamento urbanístico, a zonas de lazer e a programas do desporto escolar.
3 - Estabeleça acordos de parceria tendentes à promoção dos jogos tradicionais portugueses, designadamente, com a Federação Portuguesa dos Jogos Tradicionais.
4 - Dinamize, junto das crianças e jovens do município de Lagos, em colaboração com os Agrupamentos Escolares de Lagos, Juntas de Freguesia, e movimento associativo local atividades lúdicas e desportivas com base nos jogos tradicionais portugueses.
5 – Proceda à edição duma brochura contendo o atrás referido estudo sobre os Jogos Tradicionais Portugueses efetuado pelo Sector do Desporto, para efeitos da sua divulgação junto da comunidade escolar, movimento associativo e público em geral do Concelho.
6 – Estabeleça os necessários contatos com a Federação Portuguesa dos Jogos Tradicionais, para efeitos de trazer a Lagos a exposição que organizou desses jogos, descrevendo a sua composição, técnicas e práticas.
7 - Enviar a presente deliberação às, Juntas de Freguesias, Agrupamentos Escolares, Movimento Associativo Associações de Pais, Federação Portuguesa dos Jogos Tradicionais, Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto e aos órgãos de comunicação social.
