A Câmara Municipal de Albufeira na sua reunião do passado dia 7 de Outubro deliberou reduzir o IMI da taxa de 0,50 para 0,35 e ainda consignar o benéfico de redução deste IMI para casais com filhos em 10, 15, e 20 por cento conforme tenham 1, 2, 3 ou mais filhos.
Foi também reduzida a zero a participação municipal no IRS que era de 5% assim como foram suprimidas as taxas por direitos de passagem.
No âmbito das empresas e relativamente à derrama municipal sobre o IRC aprovou-se que as empresas com volume de negócios até aos 150.00,00 euros não estarão sujeitas qualquer derrama que até aqui era de 1,5%.
A redução dos impostos municipais sempre foi um objectivo a que nos propusemos e um compromisso que estabelecemos com os Albufeirenses.
Finalmente conseguiu-se que Albufeira abandonasse o grupo dos municípios que pagam mais impostos, com a redução do IMI e os demais impostos municipais!
A redução de impostos para os valores agora aprovados só foi possível ao elevado sacrifício que as famílias e as empresas têm estado sujeitas nestes últimos anos. Os impostos municipais a taxas máximas serviram para pagar as dívidas resultantes do desequilíbrio das contas municipais ocorrido num passado recente, fruto de uma gestão desequilibrada e sem rumo.
Importa fazer notar que esta realidade já poderia ter acontecido.
No ano passado caso o Presidente da Câmara tivesse optado por pagar mais cedo o PAEL (o que poderia ter feito) e caso não tivesse prematuramente - em Junho- aprovado as taxas máximas, quando poderia ter esperado até Novembro, e aí decidir conhecedor do resultado da execução orçamental (a mesma execução que lhe permitiu pagar o PAEL), sem quaisquer constrangimentos legais poderia ter reduzido o valor dos impostos municipais para os valores que agora se fixaram.
A redução de impostos nesta medida também ocorreu porque foi possível encontrar uma plataforma de consenso entre todas as forças políticas representadas na autarquia, o que permitiu ao PSD alterar a sua proposta inicial e apresentar um aditamento à sua proposta, onde reduzia os valores para números idênticos aqueles que constavam da proposta subscrita pelos vereadores eleitos pelo PS, entendimento que a vereadora eleita pelo movimento VIVA veio a acompanhar, com a apresentação de uma proposta de igual teor, o que permitiu uma votação e uma aprovação por unanimidade da redução das taxas e dos impostos municipais.
Os munícipes fizeram a sua parte, com os seus impostos geraram os recursos necessários para pagar as dívidas do passado recente e dotaram a Câmara dos meios financeiros bastantes para olhar o futuro com algum otimismo, atente-se que a Câmara tem hoje mais de 40 milhões de euros em disponibilidades de tesouraria que aguardam projetos e capacidade de realização.
Mas agora não há desculpas para não se fazer o que faz falta à melhoria da qualidade de vida dos munícipes e ao desenvolvimento do município.
Não basta ter dinheiro, os recursos financeiros existem e são disponibilizados pelos munícipes, agora a questão é existir um projeto concelhio para o presente e para futuro, associado à uma efetiva capacidade de desenvolver, gerir e implementar os projetos necessários e executar o consequente plano de investimentos.
Até aqui essa capacidade não se tem revelado existir, 40 milhões de euros em saldo e como disponibilidades de tesouraria, acompanhados por execução orçamental na despesa global de 43% no final do 3º trimestre de 2015 relativamente ao orçamentado, são indicadores confortáveis quanto à disponibilidade financeira, mas não o são enquanto garante da realização do investimento e da necessária capacidade de gestão e execução.
Agora não há desculpas! Ao trabalho que os albufeirenses merecem e exigem!
Pela parte do PS e dos seus eleitos nos diferentes órgãos autárquicos do município sempre os albufeirenses poderão contar com espírito de colaboração, empenho e trabalho, mas também a garantia que não abandonaremos os compromissos que assumimos com os eleitores.
Por Comissão Política Concelhia de Albufeira do Partido Socialista
