O Agrupamento dos Centros de Saúde (ACES) do Algarve Central está desde o dia 1 de agosto sem Direção, após a passagem à aposentação do anterior Presidente do Conselho Clínico nesse dia. Sem Diretor Executivo do ACES desde fevereiro do corrente ano, quando o anterior Diretor Executivo cessou o seu mandato de três anos, a direção do ACES esteve entregue ao Presidente do Conselho Clínico até ao final do mês de Julho (embora legalmente tal apenas devesse ocorrer nas faltas e impedimentos do primeiro).
Assim o ACES do Algarve Central, o de maior dimensão, encontra-se sem qualquer órgão de gestão desde o passado dia 1 de agosto, revelando uma total falta de consideração por parte do Conselho Diretivo da ARS Algarve e do Gabinete do Ministro da Saúde que ao longo dos últimos meses nada fizeram para resolver esta situação de forma atempada e séria.
O PS Algarve lamenta mais uma vez a demonstração por parte do Ministério da Saúde de uma total desconsideração para com a região, bem como a forma negligente com que tem tratado a administração dos serviços de saúde da região, valendo a pena recordar a necessidade de nomear dois conselhos diretivos para a ARS Algarve, à nomeação de elementos de direção quer para o conselho diretivo da ARS Algarve, quer para os ACES do Barlavento e Sotavento sem qualquer experiência na gestão de serviços de saúde, conhecendo-lhes apenas proximidade às estruturas regionais do Governo PSD/CDS.
Fica neste momento a descoberto o exercício de funções não delegáveis em qualquer outro cargo deste mesmo ACES e logo, ficam prejudicados os cidadãos, cujo prosseguimento ou resolução de questões relacionadas com a sua saúde carecem de validação, bem como a gestão e articulação entre serviços.
Defende o PS Algarve que 6 meses foi tempo demais para terem sido equacionadas as melhores alternativas de gestão e para fazer cumprir o diploma que criou os ACES. Não se acautelaram devidamente os interesses dos utentes nem dos profissionais de saúde do ACES Central, nem se cumpriu a legislação em vigor. Abriu-se caminho para mais uma trapalhada que virá a ser resolvida com a nomeação de alguém que tenha como principal qualidade pertencer à “entourage” da coligação que nos desgoverna.
O Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, criou os ACES definindo-os como “serviços públicos de saúde com autonomia administrativa, constituídos por várias unidades funcionais, que agrupam um ou mais centros de saúde, e que têm por missão garantir a prestação de cuidados de saúde primários à população de determinada área geográfica
Por PS/Algarve
