Neste sentido, o deputado António Eusébio, esclarece, que na proposta de Lei apresentada pelo Governo, relativa ao OE2016, constam exatamente 16,403 milhões de euros, acrescidos de 3,5 milhões em alterações e transferências orçamentais, totalizando assim um montante de 19,903 milhões de euros, valor superior ao inscrito nos últimos anos pelo Governo PPD/PSD-CDS/PP.
Esclarece ainda que, em relação ao regulamento de financiamento (REGFIN) a vigorar em 2016, é o mesmo que vigorou nos anos anteriores, e ao contrário, do que foi feito pelo anterior Governo, que ao atrasar os pagamentos devidos infligiu grandes dificuldades na gestão das ERT’s, existe o compromisso por parte da secretaria de Estado de Turismo de que os pagamentos serão feitos de modo a não prejudicar a atividade das respetivas entidades, para que não tenham de prescindir do correto e oportuno exercício das suas competências.
“Não podemos assim compreender as críticas e incoerência do senhor deputado Cristóvão Norte (PP/PSD), pois na Legislatura anterior, nunca se mostrou preocupado sobre estas matérias, dando a entender que nos últimos anos não esteve, nem foi deputado da Assembleia da República” refere o deputado António Eusébio, também presidente do PS-Algarve.
“O turismo tem sido o motor da economia, particularmente na exportação de bens e serviços, não se pode desarmar, quem tem a função de estruturar produtos, criar marcas e levar a cabo a promoção, especialmente no Algarve, região que mais contribui para o PIB do país”, reafirma António Eusébio.
Por PS Algarve
