- Requalificação eixo central baixa de Faro 3 300 000 euros;
- Extensão das infra-estruturas portuárias (porta Nova) 8 500 000 euros;
- Rotunda das pontes de Marchil 2 400 000 euros;
- Ecovia Faro Olhão 2 200 000 euros
Face a tal proposta de empréstimo, o PS Faro, analisou o princípio da estabilidade orçamental da Câmara, subjacente ao empréstimo, concluindo que a CMF, tem neste momento uma capacidade de endividamento de 18 milhões de euros, para poder contrair divida a médio e longo prazo.
O ano de 2023 é um ano histórico para o Município de Faro, por se ter alcançado o nível orçamental mais expressivo de sempre. Que ascende os 87 M€, é praticamente o dobro das dotações orçamentais de há poucos anos atrás.
Contudo, a Câmara Municipal, (PSD/CDS) com o apoio da maioria de direta (PSD/CDS/MPT/PPM/IL) apresenta nas suas contas, um saldo de gerência de 22,5 M€, ou seja, chegou-se ao final do ano de 2022 sem gastar esta importância de 22,5 milhões de euros, refletindo uma taxa de execução baixíssima.
Perante a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo à Banca, no valor de 16.420 000 €, num ano só ano, reforça a ideia que existe uma falta de visão estratégica a nível do estabelecimento de prioridades, adequadas por parte do Município, acentuando o endividamento futuro.
Por outro lado, acresce a falta de oportunidades verificadas por parte da CMF, para poder beneficiar de outras fontes de financiamento/receitas, sistematicamente desvalorizadas e desperdiçadas pela maioria do PSD/CDS
Particularmente para o projeto de Requalificação Urbana para o Circuito Acessível na Vila Adentro e Largo Afonso III, o Município de Faro teve aprovado desde 2018, um financiamento europeu, ao abrigo do Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020, mas inexplicavelmente não executou nada, tendo perdido a fonte de financiamento.
Também para a intervenção prevista para a Eco-via do Litoral (troço de ligação de Faro a Olhão), embora com oportunidades de financiamento disponível no âmbito do já referido Programa Operacional Regional, o Município de Faro não apresentou qualquer candidatura, embora o pudesse ter feito desde 2016, mas que desperdiçou, uma vez mais.
Não só se desperdiçam os eventuais financiamentos que possibilitariam o ressarcimento de cerca de 75 % dos montantes a solicitar, que libertam dotação para outros investimentos, ao invés, propõe o executivo PSD/CDS a contratação de um novo empréstimo, acentuando o endividamento municipal, obrigando não só o pagamento integral do mesmo, como das taxas de juro praticadas pela banca.
Um endividamento desta monta, pode comprometer a saúde financeira da autarquia e dificultar o cumprimento das suas obrigações orçamentais futuras
Consideramos que o percurso da Autarquia, para encontrar viabilidade financeira para obras estruturantes tão importantes e necessárias para Faro, deveria passar em primeiro lugar pela candidatura aos fundos europeus. A Câmara de Faro não pode abdicar de estar na linha da frente e com um papel fundamental na aplicação e gestão dos fundos europeus, o que não tem feito.
O PS Faro acha muito estranho que a Câmara Municipal não se tenha candidatado e utilizado os fundos comunitários, instrumentos ao seu dispor durante estes anos e que só agora a 2 anos de eleições autárquicas se lembre de contrair cerca de 17 milhões de empréstimo bancário, colocando em risco o endividamento futuro da autarquia e dificuldades para quem vier a seguir, com eventuais custos sobretudo para os munícipes.
Por outro lado, entendemos que poderá estar aqui com estas obras, o lançamento da campanha eleitoral autárquica, pela mão do PSD Faro, apoiado pela coligação de maioritária de direita (PSD/CDS/MPT/PPM/IL) totalmente desalinhadas dos princípios da boa governança, o que lamentamos.
Ainda assim, o PS Faro, é um partido responsável, tendo votado a favor do empréstimo, porque entende que o está verdadeiramente em causa em última análise, é o considerarmos que as obras são estruturantes e necessárias para a cidade, para o concelho e para os farenses, até porque o PS sempre reclamou a execução de tais investimentos, junto da Câmara Municipal. Por isso são sempre bem-vindas
Importa mesmo, pedir ao Município, que as obras comecem o mais rápido possível, por Faro tanto precisar delas.
Para nós PS Faro, estarão sempre em primeiro lugar, a cidade, o concelho e os farenses.
Adérito Silva
Presidente do PS Faro
