A vereação do PS em Albufeira propõe o pagamento dos 16 milhões de euros em dívida até ao final deste ano, montante que deveria ser pago durante 20 anos, até 2033, explicou à Lusa Fernando Anastácio, que acredita que o município tem condições financeiras para liquidar o empréstimo.
Segundo o socialista, a autarquia deverá terminar este ano com um saldo positivo na ordem dos 25 milhões de euros, o que deixa margem para o pagamento do empréstimo, libertando a autarquia dos constrangimentos inerentes à adesão ao PAEL e permitindo, simultaneamente, a redução das taxas municipais e o reforço do investimento.
"Uma autarquia não existe para ter dinheiro a prazo, isso é um mau serviço para a economia", considerou o socialista, acrescentando que existe neste momento um "garrote" sobre o investimento por parte do município, o que está a condicionar o desenvolvimento da cidade e do concelho.
Por outro lado, sublinhou, Albufeira é das autarquias com uma das mais elevadas cargas fiscais do país, o que tem consequências negativas para as famílias e empresas.
Embora o pagamento antecipado da dívida não permita, já em 2015, baixar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) ou a taxa de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), que nos municípios sob assistência financeira do PAEL devem estar na taxa máxima, pode permitir a redução das taxas municipais e o reforço da componente do investimento, frisou.
Considerando que não há risco de redução de receitas para o município, Fernando Anastácio considera que esta é a altura ideal para liquidar o empréstimo do PAEL, uma vez que se o pagamento integral não for feito até ao final de dezembro, depois só poderá ser feito em abril, após a aprovação da conta de gerência.
O contrato de empréstimo ao abrigo do apoio à economia local, no valor de 16,6 milhões de euros, foi assinado entre o município de Albufeira e o Estado em junho de 2013.
O executivo é composto por três vereadores do PSD, três do PS e um do movimento de cidadãos Viva.
Por: Lusa
