“Em muitos anos de trabalho político nunca vi nada assim tão imoral, já que houve um despedimento intencional, por castigo, de 12 profissionais que prestavam serviço há mais de 8 anos na empresa, sem direito a indeminização”, afirma Miguel Freitas.
A empresa gestora do Aeroporto de Faro, a ANA, detida pela Vinci, não renovou contrato com a PORTWAY, detida em 100% pela Vinci, tendo contratado uma outra empresa, para prestação de serviço nas mangas telescópicas, a SOTÉCNICA, que é também participada da mesma empresa.
“Este é o resultado de uma privatização perversa que não assegurou a devida segmentação de mercado, dando à mesma empresa o monopólio da gestão dos aeroportos portugueses e, simultaneamente, permitindo-lhe deter licença para atividades de assistência em escala, como é o caso dos serviços de tapete e de mangas telescópicas, o que lhe confere margem para todas as arbitrariedades”, acusa o deputado.
Para Miguel Freitas, substitui-se uma empresa credenciada, com trabalhadores experientes, deixando inoperacional o serviço de mangas telescópicas cerca de um mês, tendo ocorrido várias reclamações das companhias, o que reflete uma degradação da qualidade de serviço prestado pela ANA, o que deveria merecer atuação da Autoridade Nacional de Aviação Civil.
O Partido Socialista questionou, na Assembleia da República, o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Aviação Civil, na semana passada, tendo este declarado que iria ser aberto um processo de averiguação preventiva sobre a situação para se apurar mais informação.
Quanto à questão laboral, Miguel Freitas diz-se “escandalizado”, já que a Portway foi informada pela Direção da ANA do aeroporto de Faro, da intenção de não renovar contrato, caso as condições da greve de longa duração se mantivesse, em outubro, e nem resposta deu até finais de março.
“Este despedimento é intencional, tendo acabado com a carreira profissional de trabalhadores que têm uma formação extremamente especializada, não lhe dando oportunidade de reintegração e sem qualquer pagamento de indeminização, com o argumento de extinção de posto de trabalho”, acusa.
O Partido Socialista já questionou o Ministro da Economia, na Assembleia da República, através de uma pergunta escrita, sobre uma eventual violação do Caderno de Encargos e diz que vai “recorrer de todas os mecanismos disponíveis para denunciar o atropelo aos direitos dos trabalhadores e a enorme perversidade das privatizações nos transportes públicos que este Governo mantém na sua agenda, até ao final da legislatura, nomeadamente a privatização da TAP”.
Por GP PS
