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A Assembleia de Freguesia de Quarteira reuniu‐se em sessão extraordinária, no passado dia 31 de março de 2015, para conhecer e tomar posição sobre o Relatório de Auditoria relativo ao período compreendido entre 2009 e 2013, que incidiu sobre os procedimentos internos, a execução orçamental e as empreitadas levadas a cabo pela Junta de Freguesia de Quarteira nesse mandato autárquico, gerido pelo anterior executivo suportado pela maioria PSD nos órgãos autárquicos de freguesia.
Este relatório apresentado pelo executivo da Junta de Freguesia de Quarteira, foi deliberado executar em reunião de executivo de 31 de março de 2014.
No seguimento da sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia, o executivo da Junta, liderado pelo Eng.º Telmo Pinto, apresentou, em traços gerais, alguns factos gravíssimos contidos no referido relatório, nomeadamente incumprimentos detetados ao nível dos recursos humanos, procedimentos administrativos, contabilísticos e financeiros bem como a devida execução orçamental, a contratação e fiscalização de empreitadas.
A secção de Quarteira do Partido Socialista condena aquilo que o relatório aponta em vários dos itens analisados, tais como a falta de transparência, de competência e de rigor nos procedimentos de empreitada e no funcionamento adequado da vida quotidiana da
Junta de Freguesia de Quarteira.
O PS Quarteira está indignado com as graves falhas apontadas nos procedimentos analisados e pelos escandalosos erros cometidos que interferiram com a gestão do dinheiro público.
Pelas razões citadas, pelo dever público, enquanto partido político com representação autárquica na gestão da Junta de Freguesia e na Assembleia de Freguesia, legitimado pelas eleições autárquicas de Outubro de 2013, reforçamos e reafirmamos a necessidade do encaminhamento do Relatório de Auditoria, nomeadamente à IGF, Inspeção Geral de Finanças, e ao Ministério Público, para que se apure as devidas responsabilidades dos indícios e factos apresentados no referido relatório, e consequentemente se faça justiça e não haja impunidade perante um caso com esta gravidade.
Deve contudo referir‐se que nesta assembleia de 31 de março de 2015, a bancada do PS apresentou uma proposta de recomendação onde o conteúdo orientava para o envio do Relatório de Auditoria para as entidades acima referidas, o mesmo foi aprovado com os votos favoráveis do PS mas, inexplicavelmente, com os votos contra da bancada do PSD na Assembleia de Freguesia.
O interesse do PS Quarteira é a salvaguarda dos interesses da população de Quarteira e que se apure a verdade dos factos apresentados.»
Por Secretariado do PS Quarteira
