Segundo o grupo parlamentar socialista, em causa estão declarações públicas do presidente do conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve, Tiago Botelho, ao considerar que a frequência do curso de Medicina por trabalhadores da instituição seria incompatível, por alegada “acumulação de funções”.
Na pergunta dirigida à ministra Ana Paula Martins, os deputados socialistas consideram que esta interpretação “suscita dúvidas quanto ao seu enquadramento jurídico, designadamente quanto à possibilidade de a frequência de um curso superior ser qualificada como uma situação de acumulação de funções”.
Os parlamentares questionam ainda o Governo sobre a compatibilidade da decisão com o regime jurídico do trabalhador-estudante e com os direitos previstos para permitir a conciliação entre a atividade profissional e a frequência do ensino superior.
Para os socialistas, a situação assume particular preocupação no Algarve, região que enfrenta dificuldades na atração, formação e fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com o deputado do PS Vítor Guerreiro, citado numa nota enviada pelo grupo parlamentar, os trabalhadores visados “são profissionais que decidiram continuar a sua formação e, no caso concreto, frequentar Medicina numa universidade pública criada precisamente para responder às necessidades da região”.
“Em vez de serem incentivados a qualificar-se e a permanecer no Algarve, estão a ser confrontados com uma escolha entre o seu emprego e o seu percurso académico”, acrescenta o parlamentar eleito pelo círculo de Faro.
O PS pretende saber se o Governo tinha conhecimento da decisão da ULS do Algarve, qual a norma jurídica que a fundamenta e se considera legalmente admissível que um conselho de administração estabeleça, através de uma “posição interna”, uma proibição geral que não resulte expressamente da lei.
Os deputados socialistas solicitam também que, caso exista, “seja remetida a deliberação, orientação ou outro ato que sustente a decisão da ULS do Algarve”, para permitir conhecer os seus fundamentos e o respetivo enquadramento jurídico.
O PS recorda que, em 2017, o Governo decidiu classificar o Hospital Central do Algarve como hospital universitário, visando reforçar a ligação entre a prática clínica, a formação contínua dos profissionais e a investigação académica.
“Uma política de recursos humanos para o SNS não pode penalizar quem quer estudar Medicina e, numa região onde a falta de médicos continua a ser um dos principais problemas do SNS, o Governo deve esclarecer rapidamente uma decisão que pode comprometer a formação e a retenção de futuros médicos no Algarve”, conclui o grupo parlamentar socialista.
Lusa
