A questão surge na sequência do mau estado do piso da estrada que atravessa o Algarve, de que é exemplo flagrante o troço entre Tavira e Vila Real de Santo António, o que não é admissível numa via que, recorde-se, é portaja desde 2011, por iniciativa do Governo de coligação PSD/CDS. Sendo a Via do Infante concessionada e, tendo em conta o deficiente estado de conservação e manutenção da infraestrutura rodoviária em concreto, seja em termos de piso como de outro tipo de apoio, os deputados do PS decidiram questionar o governo sobre este tema.
“Apesar da redução de 15% das tarifas na Via do Infante decidida e implementada no passado verão pelo atual Governo demonstrar uma evolução positiva, que deve ser ampliada ao longo da presente legislatura, para a correção de uma injustiça no nosso entender gritante, as portagens são a contraprestação de um serviço público que deve ser garantido aos seus utilizadores”, referem os deputados.
Recorde-se que foi o XIX Governo da coligação PSD/CDS-PP que introduziu portagens na SCUT Algarve, em novembro de 2011.
Por: PS Parlamento
Pergunta ao Ministro Do Planeamento e Infraestruturas sobre a Via do Infante
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Em 28 de novembro, através do Decreto-lei nº111/2011, o XIX Governo, da coligação PSD/CDS-PP, introduziu portagens na SCUT Algarve. Era a extensão do principio do utilizador / pagador a todas as vias ainda não portajadas e a universalização do dispositivo eletrónico que permite a sua cobrança.
Mesmo as regiões do interior e as regiões onde não existiam alternativas, como o Algarve, viram mais tarde, em outubro de 2012, eliminadas as isenções que descriminavam positivamente as populações e as empresas confirmando-se o principio anunciado em 24 de junho de 2010 pelo Grupo Parlamentar do PSD «Não há portagens regionais, o principio tem que ser muito claro, ou pagam todos ou não paga ninguém.»
Apesar da redução de 15% das tarifas na Via do Infante decidida e implementada no passado verão pelo atual Governo demonstrar uma evolução positiva na correção de uma injustiça no nosso entender gritante, as portagens são a contraprestação de um serviço público que deve ser garantido aos seus utilizadores.
Estando a Via do Infante concessionada e tendo em conta o deficiente estado de conservação e manutenção da infraestrutura rodoviária em concreto, seja em termos de piso como de outro tipo de apoio, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista vêm por este meio solicitar a V. Ex.ª que solicite ao Sr. Ministro do Planeamento e infraestruturas resposta para as seguintes perguntas:
1. Está o concedente ciente do mau estado de conservação do piso da Via do Infante de que é exemplo flagrante o troço entre Tavira e Vila Real de Santo António;
2. Qual o plano de manutenção e conservação previsto para a Via do Infante;
3. Quando, quais e em que quilómetros foram levadas a cabo ações de conservação e manutenção durante os anos de 2011/2016;
4. Quando, quais e em que quilómetros estão previstas intervenções ou ações de conservação e manutenção no corrente ano.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 29 de março de 2017
Os deputados do Partido Socialista,
António Eusébio
Jamila Madeira
Luís Graça
