O Projeto, que deu entrada na Mesa da Assembleia da República em finais de janeiro, acabou por ser acompanhado de iniciativas sobre o assunto por parte do PCP e do BE, que deram entrada, respetivamente, em 23 e 24 de março.
Assim, os Projetos de Resolução, por acordos dos três Grupos Parlamentares, baixaram à Comissão de Agricultura e Mar, sem votação em reunião plenária, por um período de 30 dias.
Na apresentação em Plenário do Projeto de Resolução que visa o desagravamento fiscal da produção de aguardente e dos licores de medronho, José Carlos Barros, deputado do PSD eleito pelo Algarve, realçou a importância que o conjunto de atividades do mundo rural adquire, na Região, no âmbito de uma «estratégia de desenvolvimento que, a par da criação de riqueza, não pode deixar de visar a correção de desequilíbrios e assimetrias». «E é também por isso» – referiu José Carlos Barros – «que esta nossa iniciativa no sentido de procurar um tratamento mais justo para os produtores de aguardente de medronho, além dos efeitos práticos que se esperam do ponto de vista económico, tem simultaneamente um carácter simbólico, que queremos assumir, de apoio a populações mais desfavorecidas que, nomeadamente no caso da serra algarvia, não deixará de continuar a motivar-nos no desígnio da equidade social e da coesão territorial».
Consulte aqui a intervenção do Deputado José Carlos Barros e o projeto de resolução.
Por PSD Algarve
