Recordamos, que é a última grande reforma estrutural inscrita no texto constitucional de 1976 que ainda se encontra por concretizar. Agora que está concluído, com êxito, o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro mais exigente da nossa história recente, entende o PSD/Algarve que só é possível prosseguir o aprofundamento das reformas estruturais encetadas pelo PSD em Junho de 2011, através da concretização dessa reforma e que nada faz mais sentido que não seja o PSD a liderar essa discussão e recolocá-la no topo da agenda política.
Na referida proposta, elaborada pela Comissão Política Distrital, são ainda abordadas questões pertinentes e necessárias para a materialização desse desígnio, como seja o prazo e o modelo para a sua implementação; as atribuições e competências das regiões; o seu modelo de financiamento e controlo; entre outros requisitos, os quais assumem uma particular importância para a concretização deste desiderato, que devem no entender do PSD/Algarve estar claramente vertidas na proposta de regionalização com que o PSD se deverá apresentar futuramente aos portugueses em próximos atos eleitorais. Um compromisso que, deverá ser obtido com um acordo alargado às demais forças políticas.
A terminar, ainda na referida reunião, foi aprovada uma proposta sobre as Ilhas Barreira (Ria Formosa), na qual é defendida a concessão do Domínio Público dos aglomerados urbanos das ilhas-barreira, dos Hangares e Farol, ao Município de Faro, permitindo que o mesmo possa administrar aqueles territórios no melhor interesse das populações, à semelhança do que sucede com a concessão da Ilha da Armona, em Olhão, ao município olhanense.
Por PSD Algarve
