Quanto às matérias que foram tratadas, nomeadamente de âmbito regional, o destaque vai para a regionalização. Em que o PSD/Algarve, continuando o processo de relançamento da discussão deste assunto, congratulou-se com o facto da moção que apresentou para discussão e aprovação nos órgãos camarários algarvios (na sua maioria nas assembleias municipais), ter merecido um amplo consenso de todas as forças representadas nesses órgãos.
No que respeita aos assuntos de âmbito local, o destaque foi para as problemáticas do Mar, nomeadamente o Acordo Fronteiriço do Guadiana, cujo prazo de vigência terminou recentemente e cuja renegociação, a efetuar entre os governos de ambos países, deverá contemplar um maior equilíbrio entre as partes, e ainda a duração mínima necessária de vigência do período de defeso, sendo que em diversas circunstâncias priva os pescadores e/ou mariscadores, e respetivas famílias, dos rendimentos mínimos necessários ao seu sustento. É ainda de realçar, os cortes efetuados pelo Governo do PS nos apoios sociais, muito particularmente os disponibilizados pelo IEFP no âmbito do programa “Contrato Emprego Inserção”, vulgo “CEI”, e mais especificamente na medida “CEI +”, em que o PSD/Algarve alerta para as consequências dramáticas que o seu fim comporta para os trabalhadores e famílias que têm por essa via, em muitos casos, a sua única fonte de rendimento. Sendo que no Município de VRSA, assim como muitos outros do Algarve, se avizinha uma catástrofe social, na medida em que até ao final do mês de maio caducam centenas de CEI +, o que fará com que milhares de pessoas vejam os seus parcos rendimentos diminuírem subitamente e de forma significativa, vislumbrando-se desde já enormes dificuldades em serem reintegradas no mercado de trabalho.
Razões que justificam não só a presente tomada de posição pública do PSD/Algarve, como as diligências que brevemente os deputados José Carlos Barros e Cristóvão Norte, eleitos nas listas do PSD à Assembleia da República, irão apresentar junto do Governo, através de requerimento, para que este esclareça detalhadamente a presente situação.
Por: PSD/ Algarve
