Leia o comunicado na íntegra:
«Em causa está o procedimento de consulta prévia, publicado a 14.09.2022, com a designação 'Pavimentação da Travessa do Caminho do Bajanco', com o valor de 45.756,24 €, que na ótica do PSD contém inúmeras e graves irregularidades, e que põe em causa a boa gestão dos dinheiros públicos colocados à disposição do recém eleito pelo Partido Socialista Analídio Ponte, presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião.
O procedimento previa a pavimentação de 2.768 m2 de caminho, tendo sido executada e paga integralmente em setembro de 2022.
O Presidente da Junta assinou o auto de medição e consignação da empreitada, sem que tivesse sido verificada efetivamente a extensão da obra. 'quando fomos efetuar a medição, verificamos que a área coberta pela obra concretizada era de apenas 1.592 m2, ou seja menos 1.176 m2 do que o contratado e pago', esclarece um dos membros da bancada do PSD na Junta de Freguesia de São Sebastião.
O caso não se fica por aqui. Alegando falta de meios financeiros, o executivo socialista negou o prolongamento da obra a 2 residentes da zona, que acabaram, pelos seus próprios meios, por financiar a pavimentação dos acessos aos seus terrenos. 'O PSD votou contra essa solução, que nos causou estranheza e nos levou a solicitar o acesso aos documentos da obra ao Presidente Analídio Ponte', complementam.
Um pedido que demorou quase 3 meses a ser totalmente respondido, o que indicia falta de transparência e ligeireza na condução do seu mandato à frente da Junta de Freguesia. “A Junta de Freguesia contratou e pagou uma obra que não foi executada na totalidade, pagou dinheiro a mais e depois ainda negou a possibilidade de 2 proprietários terem o seu pedido resolvido.
'Isto é grave e tem de ser devidamente esclarecido, e apuradas responsabilidades', defende o PSD. O PSD pediu por diversas vezes explicações sobre o assunto, a última das quais no dia 27 de dezembro, na última Assembleia de Freguesia, no entanto, não obteve qualquer explicação técnica
para o presumível engano.
Face a esta situação, e consciente do seu papel, a bancada do PSD solicitou recentemente o acesso à documentação de todas as empreitadas executadas o ano transato, e pediu novamente que o executivo da Junta se explicasse, por escrito, sobre este procedimento em concreto.
'Enquanto não forem dissipadas estas suspeitas de má gestão dos dinheiros públicos, o PSD não arredará mão do seu papel fiscalizador, na qualidade de maior partido da oposição democraticamente eleito, no sentido de defender, com todos os instrumentos que tiver ao seu dispor, os superiores interesses públicos da população', finaliza o PSD».
