Prometemos ao Executivo em Funções que o nosso posicionamento seria o de, após a formalidade cumprida, apresentar as propostas que tínhamos referido em sede de Assembleia Municipal.
Ao PDM em vigor de Portimão, eficaz ou não, castrador ou fator de desenvolvimento há quase 21 anos e como tal decorrido o tempo de vigência máximo (10 anos) previsto na Lei, impõe-se a obrigatoriedade de proceder à sua revisão.
Considera o PSD que associado a este fundamento legal, existem outros que justificam a vontade da Revisão do PDM de Portimão, nomeadamente, face à dinâmica que o território, a diversas escalas que a sociedade sofreu desde a elaboração do PDMPTM, e à velocidade com que as transformações no território ocorrem, requerendo respostas adaptadas às novas circunstâncias, constata-se que o PDMPTM, com cerca de 21 anos de eficácia como já referimos anteriormente, está obsoleto, descontextualizado e limitado face ao alcance e objetivos que lhe estão subjacentes enquanto de instrumento de gestão territorial.
Assim propusemos:
Porque existe premência em conferir atualidade ao PDMPTM e até ao documento base de Revisão do PDM que a Câmara Municipal de Portimão submeteu á discussão em sede de Reunião de Assembleia Municipal que continha muitas lacunas e imprecisões que fizemos questão de levantar.
1 Objetivo geral: Portimão Capital do Barlavento Algarvio - Concelho dinâmico, integrador, polo turístico de referência, prestador de serviços e principal “motor” do desenvolvimento económico da sub-região do Algarve onde se integra,
2 Adaptar o novo PDM à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais, vide (artigo 98.º do RJIGT). Nesse sentido carece de uma reavaliação estrutural tendo em vista reajustar-se à realidade e às novas exigências e dinâmicas territoriais, sociais, legais, técnicas e tecnológicas, e outras.
3 Estabelecer, conforme o previsto na alínea b) do art.º 43.º da Lei 31/2014, de 30 de maio:
3.1 Articulação com as diretrizes estratégicas de âmbito regional;
3.2 O Regime e uso do solo e a respetiva execução;
3.3 A estratégia de desenvolvimento territorial municipal;
3.4 O modelo territorial municipal;
3.5 As opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos;
4 Identificar os objetivos estratégicos e operacionais e incluir os mesmos em eixos de finalidade específica com um cronograma de ações reais nomeadamente:
4.1 Eixo de Desenvolvimento Económico;
4.2Eixo de Qualificação Urbanística;
4.3 Eixo de Acessibilidade e Recuperação Funcional:
4.4Eixo da Governância;
4.5 Eixo de Qualificação Ambiental;
5 Aposta determinante na consolidação dos aglomerados urbanos existentes, requalificando-os e adaptando-os às novas realidades sócio económicas;
6 Nuclearização do aglomerado principal do Concelho, apostando na defesa do Património edificado, promovendo a sua regeneração urbana integrada, assente na reabilitação de edifícios para residências universitárias, conceito de Hostel, entre outros, num novo modelo de acessibilidade e mobilidade interna de que a Cidade é deficitária;
7 Promover a melhoria de relação e mobilidade entre as áreas urbanas e periurbanas, nomeadamente os casos dos Três Bicos, Pedra Mourinha, Vale Lagar, Rocha; Aldeia Nova da Boavista, Chão das Donas, Aldeia do Carrasco, isto é, apostando na construção das vias projetadas no atual PDM e de um novo acesso da EN 125 a estas áreas periurbanas;
8 Projetar uma nova área (aproveitando a zona do Retail Park reduzido a cinzas) de atividades económicas do Chão das Donas/Coca Maravilhas, que terá de prever uma ligação da zona industrial existente ao nó da En.125 já construído;
9 Projetar uma área de Atividades Agro Industriais, junto á E.N 125, na Freguesia da Mexilhoeira Grande;
10 Consolidação das Vilas de Alvor e Mexilhoeira Grande como Estruturas urbanas qualificadas de nível intermédio, através do reforço de especializações locais e aumento do nível da qualidade funcional e formal da vida local, melhor desempenho das instituições sociais e diversificação da prestação de serviços, comércio, cultura e lazer;
11 Criação de uma zona para a instalação de grande parque temático na Freguesia de Alvor que, em conjunto com a zona do Autódromo Internacional do Algarve na Mexilhoeira Grande, poderão ser polos de desenvolvimento extra urbanos de qualidade que, no caso de Alvor dá robustez à oferta turística presente e projetada para aquele território;
12 Clarificação do uso do solo e resolução de edificados (ilegais por força do Instrumento de Gestão Territorial) mas construídos em período anterior ao PDM em vigor, nomeadamente aqueles que nunca colocaram em causa o desenvolvimento ou queixas por parte dos cidadãos, vizinhos ou entidades do Estado e Câmara Municipal;
13 Identificação de prédios devolutos, sem uso e abandonados, que permitam uma negociação para melhorar acessibilidades e mobilidade no território concelhio bem como provocar descontinuidades de matos e afins na questão da prevenção de incêndios florestais e outras calamidades;
14 Determinar as oportunidades de desenvolvimento de setores tradicionais, como a pesca, introduzindo como fator estratégico de desenvolvimento, aproveitando a mais-valia do conhecimento, criando um polo de formação das atividades ligadas a este setor;
15 Criação de espaço para a instalação de Industrias Tradicionais, como é o caso da Conserveira, com abrangência à industria de embalamento/acondicionamento de pescado e bivalves, especialmente na zona da Freguesia de Portimão e junto ao Rio Arade;
16 Identificação dos pontos negros de acidentes rodoviários e alteração dos perfis, orientações sendo adaptados às características e necessidades dos locais;
17 Criação de uma zona para a instalação de indústrias criativas, hotel escola turístico, polo técnico profissional ligado ao Turismo, Pescas e Serviços, incluindo os digitais;
18 Construção de um “Pulmão Verde” da cidade de Portimão, nomeadamente na continuidade das zonas existentes em frente á Polícia de Segurança Pública, Estádio do Portimonense, Clube de Ténis e outros;
19 Criação de novos arruamentos e zonas acessíveis definidas em Plano de Acessibilidades e mobilidade Urbana da Cidade de Portimão que propomos;
20 Adequar e projetar o desenvolvimento económico e social com a adoção de um Plano de Desenvolvimento Económico 2017-2027 do Concelho de Portimão.
Por: PSD Portimão Portimão, 14 de setembro de 2016.
