- O Processo Político/Administrativo da pseudo extinção da Empresa Municipal - Portimão Urbis- decidida pela senhora Presidente da Câmara Municipal, está a revelar-se um desastre completo;
- A internalização e externalização de funcionários daquela empresa do Sector Empresarial Local, bem como a sua “liquidação”, é uma confusão e, quiçá, com diversos problemas jurídicos que devem ser alvo de análise;
- Esta situação, conforme notícias recentes, sobre as questões de equidade salarial dos funcionários, no caso os que transitam para a EMARP, é caso bastante e suficiente, na nossa opinião para que as Autoridades que fiscalizam esta matéria, como é o caso da ACT, verifiquem a situação de desigualdade agora denunciada;
Desta forma o PSD de Portimão decidiu:
- Solicitar o agendamento, com carácter de urgência, de reunião com o Presidente da Assembleia Geral e Director Executivo da EMARP para avaliar a situação agora conhecida na Comunicação Social;
- Solicitar o agendamento, com carácter de urgência, de reunião, com o Sindicato representativo dos Funcionários, em conjunto com a representação dos Trabalhadores Sociais Democratas do Algarve;
- Solicitar intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho o controlo do cumprimento do normativo laboral no âmbito das relações laborais, via Decreto-Lei nº 326-B/2007, de 28 de Setembro que pensamos não estar a ser levado em conta por parte do Executivo do Partido Socialista da Câmara Municipal de Portimão;
- Solicitar, via membro da Assembleia Municipal, informação concreta sobre esta matéria, nomeadamente nas questões processuais existentes e decisões tomadas por parte dos responsáveis políticos, via senhora Presidente da Câmara Municipal;
- Manifestar a nossa solidariedade com os funcionários da Urbis e da EMARP, que nada tem a ver com esta situação criada por parte do Executivo do Partido Socialista;
- Informar que o PSD de Portimão, ao longo dos anos, sempre questionou e denunciou a gestão danosa da Portimão Urbis. Nos mandatos anteriores foram vários os pedidos de informação e denúncias públicas apresentadas, nomeadamente sobre questões financeiras e de recursos humanos nos mandatos anteriores.
Não nos ouviram, não nos responderam de forma eficaz. Hoje a Portimão Urbis é um “activo mau”, cuja decisão tomada agora pelo actual Executivo do Partido Socialista, transporta de forma directa um problema para a EMARP, o qual, não poderemos aceitar!
Por PSD Portimão
Publicado : 17:16 - 05/01/2015
