Não há dúvida que esta medida do atual Governo, liderado pelo PSD em coligação com o CDS-PP, representa uma clara aposta no desagravamento fiscal das famílias mais numerosas. Assim, é possível que uma família com um dependente a cargo tenha uma redução de 10% no IMI, com dois dependentes tenha 15% de redução e com três ou mais dependentes tenha uma redução de 20%, o máximo previsto nesta medida.
Caberá agora à Assembleia Municipal deliberar sobre esta redução possibilitada pelo Governo liderado por Pedro Passos Coelho que a autarquia de São Brás de Alportel, em reunião camarária, aprovou por unanimidade. Refira-se que foram apresentadas duas propostas no mesmo sentido, uma pelos vereadores eleitos pelo PSD e uma outra pelo Presidente da Câmara.
Ao ser aprovada esta redução, que terá todo o apoio do PSD/São Brás de Alportel, também na Assembleia Municipal, os sambrasenses não terão que fazer nada para fazer valer este direito, uma vez que a Autoridade Tributária irá igualmente promover, de forma automática, a execução da deliberação da assembleia municipal, tendo em conta o número de dependentes que integram o agregado familiar de acordo com o previsto pelo Governo.
Apesar da aprovação desta medida, não pôde o PSD/São Brás de Alportel deixar de apelar ao atual executivo da Câmara Municipal que reveja a sua posição sobre o valor de IMI a ser cobrado aos restantes sambrasenses. Desde 2013 que o PSD/São Brás de Alportel propõe que o valor de IMI de todos os prédios urbanos avaliados no âmbito do CIMI uma redução de 10% beneficiando todos os Sambrasenses.
Desde 2013 que o executivo socialista se recusa a baixar o valor que cobra (o valor do IMI é recebido na sua totalidade pela autarquia).
Mais uma vez, em 2015, o executivo socialista não vai diminuir este valor, continuando como um dos municípios do Algarve que maior esforço pede aos seus munícipes, cobrando quase a taxa máxima permitida (0,50%). Taxa máxima que só é aplicada no Algarve pelos municípios abrangidos pelo PAEL e, como tal, estão obrigados a isso.
Com esta atitude, aproveitando a medida do Governo liderado pelo Dr. Passos Coelho, o executivo camarário dá a mão, conseguindo melhores condições para os Sambrasenses com filhos a cargo, contudo, e da sua única e exclusiva responsabilidade, tira com a outra a todos os Sambrasenses em geral.
Pela Comissão Política de secção do PSD/ São Brás de Alportel
