A gestão danosa dos executivos socialistas ainda se faz sentir da forma mais negativa possível no dia-a-dia e no bolso das populações de Vila Real de Santo António e o verdadeiro responsável pela dívida da autarquia vila-realense tem afinal um nome: António Murta.
Prova disso é a notícia avançada, esta terça-feira, pelo jornal «Correio da Manhã», que revela que as sucessivas violações do Plano Diretor Municipal (PDM) de VRSA, cometidas pelos executivos socialistas à frente da Câmara Municipal, podem agora custar vários milhões de euros aos cofres da autarquia, colocando o município em risco de falência.
Em causa estão os múltiplos processos urbanísticos herdados dos mandatos anteriores a 2005 e sobre os quais os tribunais já declararam a nulidade dos despachos que deram origem à construção de empreendimentos turísticos e habitacionais nas três freguesias do município.
O que isto significa? Que cerca de uma dezena de urbanizações do nosso concelho estão ilegais, por decisões pouco transparentes tomadas por António Murta, tendo os tribunais já julgado e provado essa mesma ilegalidade e o Ministério Público pedido (e bem) a reposição das condições naturais dos terrenos antes das construções.
Em bom português, isto poderá implicar a realização de demolições em vários empreendimentos e moradias e o pagamento de indemnizações milionárias a proprietários e empreiteiros, que ficarão sem os seus bens.
A consequência da irresponsabilidade cometida pelo PS é tanta que tudo isto pode agora ter de ser efetuado às custas da autarquia, ou seja, do bolso de todos os vila-realenses.
Vejamos os processos que aqui estão implicados:
1.Vila Real de Santo António: urbanizações com números de fogos a mais e violação do PDM
2. Monte Gordo: construção de imóvel, em plena avenida central, com um piso a mais
3. Monte Gordo: licenciamento de edifício com área superior ao permitido e invasão do domínio público
4. Cacela: ilegalidade do plano de urbanização de um dos principais empreendimentos turísticos do concelho
5. Cevadeiras: construção ilegal de edifício
6. Manta Rota construção de moradias com área superior ao permitido e violação do PDM
Para a Comissão Política de Secção do PSD de Vila Real de Santo António, tal conjunto de ilegalidades cometidas nos mandatos de António Murta não podem passar impunes, dado que está em causa a sustentabilidade dos cofres da autarquia, o bem-estar das populações de Vila Real de Santo António e a hipoteca do nosso concelho nos próximos anos.
Para quem critica o atual nível de investimento da Câmara Municipal, é estranho que se esqueça das consequências das suas decisões e das promessas que deixou por cumprir, como foi o fim dos esgotos no Rio Guadiana, heranças que outros tiveram de resolver para evitar o pagamento de multas milionárias a Bruxelas.
A bem da transparência, o PSD VRSA continuará sempre a zelar pela defesa da população, não defraudando as expetativas de todos os que escolheram o executivo social-democrata para liderar os destinos de Vila Real de Santo António.
Por Comissão Política de Secção do PSD de Vila Real de Santo António
