O concelho de Silves tem sido alvo, nos últimos anos, de um aumento considerável de atividades associadas ao campismo, caravanismo e auto caravanismo, certamente pela presença inquestionável de valores naturais, sociais e culturais ao longo do território municipal, aliada à busca cada vez maior do contacto com a Natureza.
Contudo, a prática de campismo, caravanismo e auto caravanismo é muitas vezes realizada nos moldes mais indesejáveis e perniciosos, pois que, não raras vezes, tem sido detetada uma utilização abusiva de espaços públicos e naturais, colocando inevitavelmente em risco o seu equilíbrio e fruição coletiva, prejudicando, assim, as populações locais. Por outro lado, a realização de campismo e caravanismo ocasional em locais inapropriados para esse efeito e sem qualquer licença administrativa, tem também prejudicado os proprietários de parques de campismo e caravanismo, devidamente licenciados, que pagam taxas e impostos, mas que vão ficando sem clientes, o que, consequentemente, coloca em causa a estabilidade financeira de empresas e a manutenção de postos de trabalho.
Face ao exposto e sem querer impedir que os turistas continuem a praticar campismo, caravanismo ou auto caravanismo no concelho de Silves, antes pelo contrário, pretendendo assegurar a sua presença em consonância com as determinações legais vigentes, decidiu a Câmara Municipal de Silves disciplinar a prática destas atividades enquanto forma de ocupação do território municipal, tutelando as suas funções ambientais, económicas, sociais e culturais, e valorizando a qualidade de vida das populações, mediante a elaboração do referido regulamento.
Mais se salienta que, no âmbito da execução do regulamento municipal em questão, o Município de Silves poderá celebrar protocolos de parceria ou cooperação com organismos da Administração Central e com as entidades titulares, exploradoras ou gestoras de espaços licenciados para a prática de campismo, caravanismo e auto caravanismo, sempre que tal se mostre oportuno e relevante para efeitos da implementação, no concelho de Silves, de procedimentos e ações integradas e coordenadas nos domínios do campismo, do lazer, da cultura, do património, do ambiente e da promoção do desenvolvimento local.
O Regulamento Municipal para o Licenciamento da Atividade de Campismo e Caravanismo Ocasional e para o Exercício da Atividade de Auto Caravanismo pode ser consultado no site do Município de Silves Aqui
Por: CM Silves
