Para o edil de Monchique «… Tenho participado na discussão sobre este Fundo em sede de reuniões com a ANMP e, é minha opinião que o mesmo vai criar ainda mais dificuldades àqueles que têm feito um esforço para equilibrar as suas próprias contas! Sou frontalmente contra a forma como está preconizado este Fundo de Apoio Municipal, isto apesar de ser um sinal claro do interesse em contribuir para a resolução da situação difícil em que alguns Municípios se encontram, e assim a dívida pública em geral. Contudo, estou solidário com os meus colegas (principalmente os que receberam uma pesada herança sem nada terem contribuído para a mesma) e só por essa razão fará algum sentido a proposta feita pelo Governo aos Municípios…»
Contudo, acrescentou ainda que «… cabe aos Municípios com problemas graves e ao Governo, de uma forma individualizada, preconizar e entenderem-se para uma resolução da sua dívida. Já que é ao Estado que acomete prestar assistência financeira aos Municípios, pois este é o maior recetor de impostos de todos nós, inclusive dos Municípios.
Recorde-se os exemplos recentes prestados ao BPN e ao Governo Regional da Madeira.
Na verdade é importante distinguir as dívidas dos Municípios referentes aos seus fornecedores e a dívida estrutural (que, apesar de tudo, os casos mais dramáticos se resumem a menos de 10 % do total dos Municípios Portugueses)que muitos apresentam como uma fatalidade que só se resolverá com uma "ajuda nacional", como foram os casos dos programas anteriores, tipo PAEL, que apesar do disso, não tiveram resultados práticos na consolidação das suas contas no caso daqueles que a ele recorreram.
Falta a realização de um esforço para reorganizar as suas estruturas e serviços, como o fizeram muitos daqueles que agora estão numa situação de algum desafogo financeiro, muitos deles sem reduzir qualquer apoio às populações residentes, mas que o fizeram à custa de não executarem mais obras ou privando as suas populações de alguns benefícios necessários. Monchique é um exemplo nesse sentido.
Merece a minha total REPROVAÇÂO, que os Municípios que caminharam no sentido de resolução dos seus problemas tenham agora que ir “salvar” aqueles onde os seus Autarcas cometeram “desvarios” no descontrole da despesa pública municipal, demonstrando total irresponsabilidade, a que se juntou a ausência ou o deficiente papel fiscalizar do Estado, que permitiu que muitos destes Municípios, excedessem em muito a sua capacidade de endividamento.
Não faz por isso sentido que sejam agora esses, os que fizeram um esforço enorme para equilibrar e consolidar as suas contas públicas e se encontram em condições de executar aquilo que adiaram durante os últimos anos, que se vejam agora privados de o fazer novamente porque terão que contribuir para o equilíbrio dos outros Municípios, podendo até, e por esse motivo passar a um cenário de dificuldade e incumprimento. No caso de Monchique pode chegar ao 1 milhão de euros de cortes nas transferências de receitas do Estado que pode colocar em causa muitos investimentos já preconizados.
O contributo que os Municípios portugueses deram no combate à dívida pública ao reduzirem as suas dívidas a fornecedores em cerca de um milhão de euros por dia no ano 2013, é um sinal claro que os municípios estão a fazer um esforço, em muitos casos no seu limite e que os casos excecionais deverão merecer um tratamento especial.
MONCHIQUE REDUZIU A SUA DÍVIDA, NOS ÚLTIMOS 5 ANOS EM CERCA DE 75%, SEM RECORRER A EMPRÉSTIMOS OU A QUALQUER OUTRO PROGRAMA COMO FOI O PAEL.
NÃO TEM DÍVIDAS A FORNECEDORES DE ACORDO COM A LEI E PASSOU DE UMA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO DE 1.354.092€ EM 2012 PARA 6.611.074€ EM 2013.
Acresce a construção sustentável de um quadro de apoio quer ao tecido associativo local, às famílias e aos vários faixas da população, inclusive fazer investimento na construção de equipamentos sociais que há muito estavam em falta na área do concelho.
Monchique, para além disso, reduziu para os níveis mais baixos permitidos por Lei as Taxas de IMI e devolve 50% do seu IRS para a população contributiva residente.
O trabalho desenvolvido em Monchique na consolidação das suas contas constituiu um patamar de solidez importante, não querendo isto dizer que esta solução se possa aplicar aos outros. Contudo, este é, sem dúvida alguma, o único caminho para fazer face aos problemas atuais dos Municípios Portugueses, nos quais, o rigor, a coerência e a boa gestão da coisa pública são fundamentais preparar um futuro sustentável para o Poder Local, particularmente, numa altura em que o mesmo sofre sucessivas ameaças e, como nunca aconteceu até aqui, uma intrusão do estado na sua autonomia política-administrativa.
Por tudo isto, porque é injusto para muitos dos Municípios Portugueses, sou contra o modelo que foi apresentado e aprovado na generalidade na Assembleia da República, esperando que na especialidade o documento possa sofrer alterações significativas que não prejudique quem cumpriu, e sobretudo, que resulte num verdadeiro pacto sobre o Municipalismo e o seu relacionamento com o Poder Central, onde a Autonomia Municipal seja sempre respeitada » Rematou o Autarca.
