Poiares Maduro encontra-se no Algarve até sábado em visita à região, para assinar protocolos com as autarquias com vista à abertura de Espaços do Cidadão nos concelhos algarvios.
Em São Brás de Alportel o Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional teve a oportunidade de conhecer as instalações da Nova Cortiça, um exemplo de empreendedorismo no setor corticeiro, tendo sido acompanhado pelo Presidente da Câmara Municipal, Vítor Guerreiro. No fim da visita, o presidente são-brasense teve a oportunidade de manifestar ao ministro as suas preocupações em relação ao concelho e à autarquia, nomeadamente perante a falta de funcionários e colaboradores em diversos serviços operacionais.
Esta situação, que atualmente coloca em causa a manutenção de alguns serviços básicos, como a recolha de resíduos e o abastecimento de água, tende a agravar devido às limitações legais de contratação de pessoal a que o município está sujeito, apesar de ter capacidade financeira para acrescer os seus encargos com pessoal, e já motivou um pedido de regime excecional de contratação de pessoal dirigido ao Secretário de Estado da Administração Local.
A possibilidade do encerramento da repartição local de Finanças e da transferência dos seus profissionais para os concelhos limítrofes é outra preocupação da autarquia, que se depara com a possibilidade de perder um dos serviços fundamentais para a economia local mas também para a gestão pessoal de cada cidadão. Além disso, perante o envelhecimento da população no concelho, a deslocação destes serviços para fora de São Brás de Alportel vai dificultar o seu acesso a uma parte significativa da comunidade.
A criação do “Espaço do Cidadão”, uma nova rede de serviços do Estado que se assume como forma de criar sinergias entre a administração central e local e que vai surgir nos espaços autárquicos, implica a disponibilidade de colaboradores das próprias autarquias para desempenhar funções, mediante a utilização de novas tecnologias.
Sem garantia de duas condições, nomeadamente: a continuidade da repartição local de Finanças e a possibilidade de contratar novos colaboradores para fazer frente aos problemas diários com que o município se depara, devido à falta de pessoal para dar resposta ao integral cumprimento das atribuições da Câmara Municipal, Vítor Guerreiro considera que o município de São Brás de Alportel não reúne as condições necessárias para a instalação do novo “Espaço do Cidadão” no concelho.
“Tememos que os ‘Espaços do Cidadão’ constituem uma preparação para o Governo retirar progressivamente do nosso concelho os serviços públicos que são da sua responsabilidade tendo a autarquia que assegurar, a posteriori, funções e atribuições da competência do poder central e assumir encargos financeiros com estas” afirmou o presidente, que considera esta medida uma “camuflada transferência de competências sem as respetivas contrapartidas financeiras”.
Face a manifestação das preocupações do edil são-brasense, o ministro Poiares Maduro afirmou que ia ter em atenção os pedidos efetuados e transmitir as preocupações do autarca aos ministros responsáveis pelos referidos assuntos, acrescentando que o encerramento do serviço local de finanças não estava contemplado no modelo de reorganização de serviços que havia conceptualizado.
Na ausência das condições referidas, o presidente são-brasense decidiu não avançar com a assinatura deste protocolo, tendo aproveitado a presença do Ministro-adjunto Poiares Maduro para lhe dar, pessoalmente, conhecimento da sua tomada de decisão.
Por: Município de São Brás de Alportel
