O acordo agora firmado visa a reabilitação de casas e a construção de novas habitações no concelho, para melhorar as condições de habitabilidade de 140 agregados familiares do concelho, num investimento da Câmara Municipal e da Freguesia, aos quais se juntou a Santa Casa da Misericórdia, entidades parceiras da Estratégia Local de Habitação de São Brás de Alportel que o município elaborou, aprovada pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal e que mereceu o acordo do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana, com sinal verde para avançar. Um esforço conjunto cujo investimento supera os 11 milhões de euros, para concretizar até 2026.
A Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, visitou São Brás de Alportel esta quarta-feira, dia 15 de junho, para formalizar o Acordo de Colaboração entre o Município de São Brás de Alportel e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), I.P, no âmbito do Programa 1.º Direito, integrado na nova Geração de Políticas de Habitação do Governo.
Um acordo que vai permitir apoiar a concretização da Estratégia Local de Habitação de São Brás de Alportel que integra um conjunto de apostas: a construção de habitações, a aquisição de terrenos para a construção de habitações e uma aposta muito forte na reabilitação de habitações. Na totalidade, o acordo firmado permitirá à Câmara Municipal e à Junta de Freguesia de São Brás de Alportel melhorar e criar novas habitações até 2026, numa intervenção global de 110 habitações a preços comportáveis para famílias são-brasenses com mais baixos rendimentos.
A concretização deste projeto em cinco anos implica um investimento do Município e da Freguesia num total orçado em 9.088.000,00€, dos quais 2.471.207,00€ serão provenientes do apoio agora formalizado com o IHRU, representado nesta cerimónia pela presidente do seu Conselho Diretivo, Isabel Dias. Este apoio poderá ser reforçado por verbas do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
Importa recordar que o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
O presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vitor Guerreiro, dirigiu-se aos presentes apontando este momento como um primeiro passo para a concretização de um grande objetivo do Município e que acredita que irá fazer toda a diferença na vida de todas as famílias que vão beneficiar desta medida.
“Esta é uma grande oportunidade. Definimos a nossa Estratégia Local de Habitação com várias frentes de atuação: a construção de habitação nova, a aquisição de habitações devolutas no Centro Histórico e nas aldeias do concelho para recuperar e também a ampliação de algumas habitações do concelho”, explicou apontando que o investimento previsto com este acordo e o investimento previsto pela Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel implica um investimento superior a 11 milhões de euros e a criação de 128 agregados familiares.
Na sua entusiástica intervenção, a Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves sublinhou a importância deste trabalho conjunto entre Estado e Municípios na criação de respostas na área da habitação que é um direito fundamental. Consciente do esforço financeiro que este projeto representa para o Município, frisou que urge aproveitar o Programa de Recuperação e Resiliência(PRR) e o financiamento a 100% que o programa disponibiliza para que o Município possa ter mais recursos para investir em áreas vitais para o concelho.
Um marco histórico para o Município que vê assim reforçada de forma muito positiva as suas políticas de habitação e as várias ferramentas que tem vindo a desenvolver ao longo dos anos nesta área. Positivo também porque permite alargar a capacidade de resposta do Município aos grandes desafios da habitação e que permite dar continuidade a um trabalho desenvolvido em rede e em parceria em prol da coesão social e do acesso a um direito fundamental.
