Os recentes episódios que levaram à demissão de membros do governo, alguns recentemente empossados, chamaram a atenção para a violação de princípios básicos de um compromisso ético para governar. Não sendo casos inusitados, surpreenderam pela quantidade e pela frequência.
Muitas razões têm sido apontadas, desde a negligência ou fraco escrutínio da parte de quem convida, despudor de quem aceita, permissividade da lei, desconhecimento de princípios básicos da ética republicana, entre outras. Haverá verdade em todas estas explicações, mas outras razões apontam para a vida e a dinâmica política interna dos partidos – ou a ausência dela -, que não qualifica politicamente os seus membros, não estimula o debate interno, nem tampouco promove a salutar abertura e as necessárias plataformas de diálogo com as diferentes partes interessadas da sociedade.
Winston Churchill tinha razão quando, na Câmara dos Comuns, em 11 de novembro de 1947 invocou que: "A democracia é a pior forma de governo, à exceção de todas as outras já experimentadas ao longo da história." O aparente paradoxo desta frase, diz-nos que, em boa verdade, sendo a democracia um sistema imperfeito, é o único que tem permitido responder aos mais diversos problemas e anseios das sociedades, respeitando os valores da liberdade, da tolerância, da igualdade, da justiça e da solidariedade. Fá-lo de forma imperfeita, certamente. Mas, sempre que nos prometeram o “céu” através de sistemas políticos e sociedades perfeitas, o resultado assemelha-se mais ao “inferno” do que à perfeição. A evocação de Churchill, remete-nos também para o núcleo central da democracia: esta alicerça-se num sistema de “partidos políticos” que, em sede própria, representam os cidadãos e dão expressão aos mais diversos interesses e ideias que perpassam as sociedades, procurando, com maior ou menor dificuldade, encontrar um sentido coletivo e forjar, em cada momento, as políticas mais adequadas. E, permitem inclusivamente a sua própria contestação.
Assim sendo, e até prova em contrário, os partidos políticos constituem o núcleo central das democracias. Quando é descurado, é a própria democracia que se fragiliza. E, na verdade, observando o atual espetro político, constata-se, salvo algumas exceções, que há pouca vida interna, pouco debate, pouca interação com a sociedade e, consequentemente, pouca exposição pública dos putativos dirigentes ou governantes. Sem vida e dinâmica política internas, por via de gabinetes de estudos, de grupos de trabalho e de outras formas de organização interna, os partidos fecham-se em si mesmos, deixando de promover a reflexão e o debate, que deveria ser aberto às partes interessadas. Assim, a curva de aprendizagem política faz-se quase exclusivamente nos jogos de poder, em circuito fechado, não se fazendo o imprescindível escrutínio interno originário por falta de exposição pública e de confronto de ideias e projetos. Daqui resulta um défice de escrutínio originário dos putativos dirigentes ou governantes. E, isso é tanto mais grave quanto é sabido que nas sociedades atuais, têm sucesso os que são capazes e sabem gerir sistemas abertos. É por isso que, desde logo, um compromisso ético para governar exige uma salutar vida interna nos partidos, que promova a abertura e plataformas de diálogo com as diferentes partes interessadas da sociedade portuguesa. Um mecanismo de escrutínio formal poderá ser positivo, mas a ética política, alicerçada em valores, princípios e atitudes, vai para além da legislação.
