DECLARAÇÃO
«Os Vereadores do PPD/PSD na Câmara Municipal de Loulé recusam-se a ficar indiferentes e a aceitar sem qualquer explicação devidamente fundamentada as tomadas de posição do Senhor Presidente desta autarquia no que respeita às novas áreas comerciais do concelho, posições essas que no mínimo deverão ser qualificadas de incoerentes e desprovidas de qualquer fundamentação.
Senão vejamos:
Na Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara de 02 de Maio de 2014 surgem para análise as seguintes propostas de indeferimento:
1 - Operação de Loteamento com área comercial em Quarteira, requerida por Algarvesol S.A.;
2 - Alteração do Alvará de Loteamento para área comercial, em Vilamoura, requerida por CA Imobiliário Fundo Especial de Investimento Imobiliário;
3 - Projeto de arquitetura com área comercial no Barrocal da Fonte, São Clemente, requerido por Poligrupino Lda;
4 - Pedido de informação prévia para a construção de dois armazéns comerciais em Almancil, requerida por Augusta Aleixo;
Todos estes processos apresentavam pareceres favoráveis dos Serviços Técnicos desta Câmara que indicaram que os processos encontravam-se em condições de merecer aprovação.
Estas 4 propostas de indeferimento foram todas acompanhadas pela mesma declaração, assinada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé, Dr. Vítor Aleixo, datada de 28 de Abril, onde, de forma resumida, assume a sua “total consciente e irredutível posição contra as áreas comerciais”. Refere-se ainda no documento que “o Concelho de Loulé já conta com um elevado número de lojas/supermercados/centros comerciais das principais cadeias nacionais e internacionais o que desaconselha a aprovação de mais unidades desta natureza no concelho.”
Quem lê tais declarações ficaria com uma noção clara da posição do Sr. Presidente da Câmara sobre a construção de novas áreas comerciais no concelho de Loulé. Ficaria, mas não fica.
Vejamos,
1. Apesar de ter, supostamente ideias fixas sobre esta matéria, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loulé terá protocolado com a Universidade do Algarve a realização de um estudo sobre os efeitos negativos ou positivos destas unidades comerciais no tecido empresarial do concelho, cujo conteúdo ainda é desconhecido;
2. Sem qualquer explicação plausível, na referida sessão de câmara do dia 02 de Maio, a proposta de indeferir o processo requerido pela requerente Poligrupino Lda foi retirado da ordem de trabalhos durante a própria reunião sendo que as restantes 3 propostas de indeferimento foram aprovadas com os votos favoráveis do Partido Socialista. Isto apesar de os vereadores do PPD/PSD terem sugerido que todas as propostas apenas fossem sujeitas a deliberação quando a Universidade do Algarve apresentasse o resultado do estudo sobre a matéria;
3. Em reunião seguinte, no dia 11 de Junho, volta a surgir na ordem de trabalhos o projeto de arquitetura da requerente Poligrupino Lda, conjuntamente com o processo de um espaço comercial da marca Aldi, para Boliqueime, requerido por Promkell Unip Lda, mas desta vez com proposta para deferir os dois processos e sem qualquer menção à declaração de 28 de Abril ou justificação pela mudança de opiniões. Espante-se que, novamente sem ser apresentada qualquer razão, os Vereadores do PPD/PSD tiveram conhecimento, em plena reunião de camara, que estes dois assuntos foram retirados da ordem de trabalhos;
4. Não satisfeitos com tanto “tira e põe” de propostas, na reunião de câmara de hoje, dia 25 de Junho, surge, na ordem de trabalhos uma proposta para deferimento do projeto de arquitetura da requerente Poligrupino Lda (área comercial em São Clemente), e o processo de um espaço comercial da marca Aldi, para Boliqueime. Mais uma vez a declaração de 28 de Abril do Sr. Presidente onde se mostra veemente contra este tipo de áreas comerciais, não consta destas propostas. Curiosamente isto acontece na reunião de hoje, 25 de Junho, precisamente no dia em que o Sr. Presidente da Câmara está ausente da reunião, por estar fora do Pais a representar o município, o que consubstancia uma viagem de trabalho já está agendada há algum tempo.
Poderíamos apelidar estas manobras de “dois pesos e duas medidas” mas até este provérbio é curto para ilustrar esta falta de estratégia para a dinamização económica do concelho de Loulé.
Esta é mais uma manobra engenhosa, a que o Partido Socialista já nos vai habituando, para que as novas áreas comerciais do concelho sejam aprovados e para que o Senhor Presidente de Câmara Municipal possa continuar a afirmar que com ele não serão aprovadas mais superfícies comerciais no Concelho de Loulé.
Os vereadores do PPD/PSD na Câmara Municipal de Loulé recusam-se a discutir e votar estas duas propostas hoje apresentadas sem a presença do Sr. Presidente da Câmara na reunião e exigem que este clarifique as suas constantes mudanças de opinião sobre as novas áreas comerciais no Concelho.
A bem da transparência, o Sr. Presidente da Câmara deve explicar o que estes dois estabelecimentos comerciais (área comercial em São Clemente e o Aldi em Boliqueime) hoje agendados para discussão têm de diferente dos outros três que foram indeferidos.
Esta é mais uma manobra premeditada de forma a conseguir que estes dois projetos sejam aprovados, sem o seu voto, como aconteceu com processo de licenciamento do espaço comercial destinado ao Continente, em Quarteira, que, pasme-se, obteve o voto favorável de outros vereadores do Partido Socialista.
O PSD regista a falta de coerência do Sr. Presidente da Câmara, a sua incapacidade de liderança no que respeita as ideias próprias que tem sobre estas questões e a clara divisão existente na maioria que governa os destinos da Câmara Municipal de Loulé.
O Sr. Presidente de Câmara foi eleito com uma clara agenda de oposição aos novos espaços comerciais e em poucos meses, não sendo capaz de por em prática tal agenda politica, procura através de expedientes administrativos se desculpar perante a opinião pública.
É caso para dizer, “os cães ladram mas a caravana passa”, mesmo contra a vontade do Sr. Presidente e certamente para descontentamento dos muitos que o elegeram contanto com a sua capacidade de oposição a tais áreas comerciais.»
Por Vereadores eleitos pelo PPD/PSD na Câmara Municipal de Loulé
