Assim, para o próximo Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano – 2023, foi solicitado a 13 de outubro de 2022 que os Vereadores do PSD na Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Bruno Sousa Costa e Sílvia Revés, apresentassem os seus contributos, ainda que este Orçamento não tenha sido apresentado e por isso de conteúdo desconhecido.
Os eleitos do PSD/SBA, não descurando a responsabilidade que lhes foi conferida pelos São-Brasenses como eleitos em regime de não permanência, estipularam um conjunto de prioridades a serem concretizadas no próximo ano pelo Município.
Entre esse conjunto de várias propostas os Vereadores do PSD, consideraram de forma primordial a contemplação de um Plano Local de Combate à Inflação, situação que deriva da subida dos preços agravando as dificuldades das famílias, assim para que se possa fazer face aos compromissos diários. Impõe-se, que a Câmara Municipal assuma essa responsabilidade social, de forma a apoiar e ajudar os São-Brasenses com medidas concretas de apoio. Os eleitos do PSD apresentaram um conjunto de 10 propostas na reunião de camara de 25 de outubro de 2022, tendo as mesmas sido aprovadas para integração no próximo Orçamento Camarário de 2023.
PLANO LOCAL DE COMBATE À INFLAÇÃO
- Criação de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobre-endividadas;
- CRIAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E APOIO ALIMENTAR a famílias carenciadas ou em risco, idosos ou outros, devidamente identificados, garantido as refeições diárias, nos estabelecimentos escolares ou através de protocolo com a Santa Casa da Misericórdia de São Brás de Alportel;
- REFORÇAR AS VERBAS DO PROGRAMA “MÃO AMIGA” de forma a minimizar os efeitos da escalada de preços, com apoio nos bens de primeira necessidade, rendas e despesas primárias;
- Isenção de uma renda dos imóveis arrendados pelo Município, no mês de janeiro de 2023;
- Congelamento das rendas de espaços comerciais da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, no ano de 2023;
- Revisão em baixa das taxas municipais referentes a mercados (lugares e lojas), atividades não sedentárias (feiras, venda ambulante e prestação de serviços), assim como a ocupação da via pública;
- Criação de um apoio a estudantes universitários deslocados, que beneficiem de bolsa de estudo, num montante máximo de 500 euros por ano.
Este apoio visa apoiar estudantes que frequentem o Ensino Superior, em famílias nas quais se verifique a quebra de rendimentos, por forma a dar continuidade aos seus estudos.
- Implementar um PROGRAMA de “QUALIFICAR PARA O MERCADO DE TRABALHO” para potenciar a inserção no mercado de trabalho de desempregados, através de ações de formação e cursos para aquisição e desenvolvimento de competências pessoais, sociais e profissionais, adaptado às necessidades do concelho.
- Reduzir a tarifa de IMI para 0,4;
- Reduzir o Tarifário de Abastecimento de Água Social e para Familias Numerosas, atualmente igual ao Tarifário Normal;
São Brás de Alportel, 28 de outubro de 2022,
Os Vereadores do PSD de São Brás de Alportel.
