Para aquela associação, que analisou as licenças para prospeção de petróleo e gás em locais como Tavira ou Aljezur, no Algarve, "o Estado deve clarificar as condições indemnizatórias e desencadear os mecanismos para inviabilizar os trabalhos de prospeção em qualquer área 'onshore' ou 'offhore' do território português, com prioridade imediata para as que ocupam e impactam áreas protegidas".
Em declarações à agência Lusa, Júlia Seixas, da Zero, alertou que "há aqui uma incompatibilidade ou incongruência entre estar a associar à mesma região a qualidade ambiental de excelência, que é um ativo absolutamente incalculável para o turismo português, explorações on-shore, por exemplo, em parques naturais como o da Costa Vicentina e Sudoeste Alentejano, que incluem de forma clara a possibilidade de fraturação hidráulica".
A Zero considera haver "uma incompatibilidade jurídica clara" nos contratos de concessão à Portfuel, em Aljezur e Tavira, "dado ser praticamente inviável uma exploração futura por corresponderem quase na totalidade a áreas protegidas".
Tendo em conta o combate às alterações climáticas, "não nos parece fazer qualquer sentido, do ponto de vista de política pública e do ponto de vista ético, um país integrado na União Europeia, que defende claramente um futuro de baixo carbono para a economia, estar a suportar uma atividade de prospeção que vai dar origem previsivelmente à produção daqui a 10, 15 ou 20 anos", realçou a ambientalista.
É que, especificou, "nessa altura, já estaremos expectavelmente no final do período de transição" para uma economia baseada em energias não poluentes.
A Zero já pediu mais dados ao Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, mas feitas as contas com base na informação existente, Júlia Seixas concluiu que a ordem de grandeza das percentagens obtidas pelo Estado com o negócio da exploração de hidrocarbonetos "parece que fica muito aquém" do que antecipa como "um risco reputacional da região e do bem ativo que são sistemas ambientais e humanos de excelente qualidade".
Neste negócio, "há dois grandes pontos em termos de retorno para o Estado de geração de receita, uma tem a ver com as rendas de superfície, que variam de contrato para contrato, [podendo ser de] 20 a 40 euros por quilómetro quadrado, e por exemplo, no caso de Aljezur, 'onshore', significa menos de 300 mil euros por ano", segundo as contas da Zero.
Já as contrapartidas "têm um valor anual que pode ir de 50 mil a 100 mil euros em transferência de tecnologia e `know how´, mais uma percentagem variável, durante a produção, e que, no caso de Algarve 'offshore' é entre 5% nos primeiros cinco milhões de barris de petróleo equivalente e 9%, depois de descontados custos de pesquisa, desenvolvimento e de produção, relatou Júlia Seixas.
A Zero alerta ainda para o conteúdo de uma diretiva transposta em março, quando o devia ter sido até 19 de julho de 2015, e que inclui procedimentos de consulta pública para novos projetos de exploração.
"Estando a diretiva em vigor, Portugal tem de cumprir com o artigo 5.º sobre 'a participação do público no que se refere aos efeitos sobre o ambiente das operações de pesquisa off shore de petróleo e gás planeadas'", sustentou a Zero.
As licenças para prospeção em vários pontos do Alentejo e Algarve originaram vários protestos de associações ambientalistas, de cidadãos e de municípios.
Por Lusa
