"Tantas vezes nos dizem que não é possível atingir um nível ótimo de meios. Mas não é disso que aqui falamos, mas sim de exigir ao poder político que garanta condições minimamente dignas para que o MP possa exercer todo o leque de competências que lhe estão atribuídas", afirmou Adão Carvalho na sessão de encerramento do 12º Congresso do SMMP, em Vilamoura, Algarve, que teve a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e da Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago.
Insistindo que "falta quase tudo", Adão Carvalho disse, na presença do Chefe de Estado e da PGR, que os magistrados do MP "não são super-heróis de uma qualquer saga cinematográfica, mas simples mulheres e homens que todos os dias dão a sua energia e o seu melhor em prol do bem comum, de uma justiça ao serviço de todos e para todos".
O presidente do SMMP disse que "do investimento na justiça apenas uma ínfima parte é para o MP".
"Será que não interessa ao poder político ter magistrados e magistrados com qualidade?", questionou.
Reiterando a necessidade de um reforço urgente do quadro dos magistrados do MP "em pelo menos mais 200 magistrados", o presidente do SMMP apontou o "grave problema" resultante de no último concurso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ) terem ficado por preencher 12 vagas no MP por falta de candidatos com avaliação positiva.
"Tal situação não pode deixar de dar lugar a um estudo de diagnóstico aprofundado da situação e a identificação das causas dessa tendência, que deverá ser levada a efeito não só pelos conselhos superiores de cada umas das magistraturas, mas também pela escola de formação judiciária e pelo próprio Estado", afirmou.
Reverter este problema, disse Adão Carvalho, impõe que o Estado contribua para o prestígio e dignificação das magistraturas, criando condições de carreira e trabalho apelativos e coincidentes com o grau de responsabilidade das funções exercidas e encontre rapidamente soluções para contrariar esta tendência de exaurimento da base de recrutamento de magistrados.
O presidente do SMMP insistiu que falta a criação de um corpo de funcionários próprio do MP, adequado às suas funções e devidamente qualificado para as mesmas, funções muito diversas das que um funcionário exerce numa secção judicial.
"Faltam ferramentas informáticas adequadas ao tratamento de informação pelo MP e a interligação e compatibilização dos sistemas usados pelos vários operadores da justiça para que a informação circulante esteja acessível a todos de forma instantânea e que de igual forma torne possível a troca de correspondência imediata", acrescentou.
No que diz respeito ao MP e à investigação criminal, alertou ser necessário compatibilizar os sistemas operacionais dos órgãos de polícia criminal para que o magistrado possa aceder a todos os inquéritos que dirige e que estejam em investigação nestes de forma imediata, "eliminando-se toda uma troca de correspondência burocrática e ineficiente".
Adão Carvalho vincou que o MP não pode abdicar de uma direção efetiva do inquérito, pelo que deverá informar-se sobre os motivos e as dificuldades existentes na realização do inquérito, a consistência dos indícios e das provas, o acompanhamento sobre a natureza das provas recolhidas na investigação atendendo à natureza e elementos do crime em investigação, a necessidade de identificação dos meios de prova adequados para a sustentação da acusação em contraditório, a priorização dos inquéritos em investigação em função da lei de política criminal.
"A não ser assim fica esvaziado o conteúdo da direção do inquérito e a sua prossecução pelo MP, conduzindo a situações de uma direção do inquérito meramente formal ou virtual", advertiu.
Adão Carvalho considerou ainda que o MP tem de ter na sua própria estrutura as condições necessárias à efetiva direção do inquérito "sem estar vulnerável a dependências externas, designadamente a entidades dependentes do próprio poder executivo".
