A proposta de lei do Governo sobre o Programa Nacional de Habitação vai ser discutida no Parlamento a 20 de janeiro, estando no mesmo dia em debate um projeto de lei do PCP sobre redução das comissões bancárias.
Estes foram dois dos agendamentos decididos pela conferência de líderes parlamentares, que segundo a sua porta-voz, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, se reuniu unicamente para tratar da agenda parlamentar entre os dias 18 e 26 de janeiro. Para dia 18 ficou marcado um debate potestativo do PSD, que ainda não indicou o tema, havendo do dia seguinte declarações políticas.
"No dia 20 será a proposta de lei do Governo 46 sobre o Programa Nacional de Habitação e temos também o projeto de resolução 274 do Chega sobre apoio às famílias e o projeto de lei 233 do PCP que reduz as comissões bancárias", elencou.
Agenda Parlamentar
- Já a 25 de janeiro haverá um debate de atualidade do PCP subordinado ao tema "defesa da escola pública, respeitar e valorizar os professores e educadores" e ainda duas propostas de lei do Governo sobre direitos de autor e direitos conexos e um projeto de lei do PSD sobre a revisão do modelo das áreas protegidas.
- No dia 26 de janeiro, de acordo Maria da Luz Rosinha, os deputados vão discutir um projeto de resolução da IL sobre a auditoria do processo de nacionalização da TAP, bem como um do BE sobre desclassificação de documentos militares até 1975 e outro do PS sobre a requalificação da estrada nacional 238. "As eleições que têm vindo a ser adiadas para a Comissão Nacional da Proteção de Dados e da Entidade Reguladora para a Comissão Social estão marcadas para dia 26", acrescentou ainda.
No final da reunião, em declarações aos jornalistas, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, sublinhou a importância do projeto de lei para a redução das comissões bancárias e para o alargamento do acesso e do âmbito da conta dos serviços mínimos bancários, tendo em conta "os escandalosos lucros por parte da banca e muito à conta do aumento das comissões bancárias".
Sobre o agendamento relacionado com a escola pública, para dia 25, a deputada do PCP referiu que neste momento são sentidas as "consequências do desinvestimento, em particular a "desvalorização da carreira docente". "Queremos confrontar o Governo com aquilo que são as políticas necessárias para a valorização da profissão, para a necessidade de suprir as faltas de professores nas escolas e também sobre recrutamento e combate à precariedade", explicou.
Por: Idealista
