Lisboa, 16 de outubro de 2020 - No momento em que se discute a proposta de Orçamento de Estado para 2021, que não vem resolver a asfixia económica e a profunda instabilidade que ao longo dos últimos meses tem atingido impiedosamente as empresas de restauração e bebidas e do alojamento turístico, a AHRESP apresenta publicamente um estudo sobre o impacto que a aplicação temporária da taxa reduzida do IVA nos serviços de alimentação e bebidas teria nestes setores, da maior importância na economia e turismo nacionais.
O «Estudo do Impacto da redução temporária da taxa do IVA no setor da Restauração e Similares», solicitado pela AHRESP à PwC conclui que a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de Alimentação e Bebidas, ajudaria a manter até 46 mil postos de trabalho e a contribuir para a sobrevivência das nossas empresas.
A pandemia COVID-19 veio impactar drasticamente toda a economia mundial, particularmente as atividades da restauração e bebidas e do alojamento turístico, e Portugal não foi exceção.
Desde março que os nossos setores têm vindo a registar perdas consecutivas e, no mais recente inquérito mensal da AHRESP, reportado a setembro de 2020, 40% das empresas da restauração já despediram desde o início da pandemia e 18% assumem que não vão conseguir manter a totalidade dos postos de trabalho até ao final de 2020.
Perante as perdas de faturação acima de 40%, registadas por mais de 63% das empresas, 32% dos agentes económicos demonstraram intenção de insolvência.
Perante este cenário de grave crise financeira nos setores da restauração e bebidas e do alojamento turístico, e como medida de apoio indireto à tesouraria das empresas, a AHRESP tem vindo a defender a aplicação temporária, pelo período de 1 ano, da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas.
De acordo com o estudo da PwC, a redução da taxa do IVA permitira reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas.
Este investimento do Estado seria compensado em cerca de 516 milhões de euros, por via de receita de IRS, TSU e redução de despesa com subsídio de desemprego.
Ou seja, o esforço público financeiro líquido indicativo, não ascenderia a mais de 90 milhões de euros, para permitir a manutenção de mais de 17% do emprego do setor.
No mesmo estudo é ainda feito um levantamento sobre os países que já optaram pela redução do IVA, como é o caso de Alemanha e Inglaterra, mas também de países como a Bélgica, a Grécia, Chipre, Bulgária e Lituânia.
Entre as medidas que a AHRESP considera essenciais para a manutenção dos mais de 267 mil postos de trabalho da responsabilidade das empresas de restauração e bebidas estão, além da descida temporária do IVA, a atribuição de incentivos não reembolsáveis (ao invés de empréstimos bancários), uma verdadeira campanha de dinamização do consumo, a isenção de impostos e contribuições sociais, a isenção das rendas, e ainda, o urgente e específico apoio às atividades de animação noturna, encerradas há 8 meses por imposição legal.
Para apresentar o estudo e em sequência da proposta de Orçamento de Estado para 2021, a AHRESP irá solicitar, com caráter de urgência, reuniões ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares, para que, em sede de especialidade, se possam aplicar as medidas estruturantes para a sobrevivência dos negócios e a manutenção de milhares de postos de trabalho.
