As Muralhas da Almedina de Silves foram classificadas como monumento nacional em finais de 2012, complementando a classificação do Castelo de Silves como monumento nacional em 1910 (que abrange somente a antiga alcáçova e parte da muralha da Medina).
Este monumento nacional é o segundo mais visitado do Algarve, contabilizando-se o número de visitantes anuais em mais de duzentos mil.
As Muralhas da Almedina de Silves apresentam sinais graves de degradação (alterações estruturais e abertura de juntas, destacamento de material, erosão dos elementos pétreos e do suporte, colonização biológica por líquenes e vegetação infestante, erosão dos restauros existentes, etc.) e de risco iminente de ruína ou derrocada nalguns locais sensíveis, requerendo uma intervenção urgente de restauro e conservação.
Apesar de ser propriedade do Estado, a administração corrente das Muralhas da Almedina está a cargo do Município de Silves, pelo que este município está a preparar uma candidatura a fundos comunitários que contemple o projeto de restauro e conservação das muralhas e torres da Almedina e a respetiva empreitada de execução desse projeto.
Contudo, a Direção Regional de Cultura do Algarve, com a discordância do Município de Silves, apenas pretende contemplar na prioridade 1 a aquisição do projeto de restauro e conservação no montante de 50.000 €, remetendo a execução da empreitada, no montante de um milhão de euros, para a prioridade 2.
Tal opção, na prática, inviabilizaria a obtenção de financiamento comunitário para a empreitada de execução do projeto de restauro e conservação das muralhas e torres da Almedina, fazendo recair sobre o Município de Silves a responsabilidade financeira pelo restauro e conservação de um património que pertence ao Estado.
Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, dirigiu ao Ministro da Cultura as seguintes perguntas:
1. Tendo em conta que as Muralhas da Almedina de Silves apresentam sinais graves de degradação e de risco iminente de ruína ou derrocada nalguns locais sensíveis, está o Governo disponível para incluir a empreitada de restauro e conservação deste monumento nacional na prioridade 1 das candidaturas a fundos comunitários?
2. Tendo em conta que as Muralhas da Almedina de Silves são propriedade do Estado, cabendo ao Município de Silves apenas a gestão corrente deste património nacional, tenciona o Governo afetar verbas do Orçamento do Estado à execução da empreitada de restauro e conservação deste monumento nacional?
Por GP PCP
