Por: Drª Irina Martins

A minha mãe tem 75 anos e é cabeça de casal da herança por morte de meu pai. Por motivos de força maior, e também pelo facto de não ter bens suficientes, foi viver para um dos andares da herança, que se encontra desabitado. Agora os meus irmãos dizem que a minha mãe tem de sair, pois querem vender o andar em causa.

Juliana V.

Desde já muito obrigado pela sua questão, esta é uma temática que recorrentemente gera grandes discussões no seio das famílias, contudo quanto à sua questão especificamente ela é de resposta bastante simples.

É à sua mãe enquanto cabeça de casal que compete a administração da herança. A ela compete, em termos práticos, a gestão de todos os bens. Como tal, a ela compete definir a sua utilização, o seu uso. No caso descrito, se o cabeça de casal entende usar o bem, ninguém a pode impedir. No entanto, qualquer um dos herdeiros tem o direito de requerer a partilha dos bens, através de processo de inventário.

Faço ainda a ressalva que Administrar significa conservar da melhor forma. Logo o cabeça de casal não tem poderes de disposição, ou seja, não pode vender nem doar bens que pertencem à herança. Por isso, é nulo qualquer ato de disposição, venda ou doação por exemplo, uma vez que não tem poderes para o efeito.

Contudo se houver entendimento e for consensual entre a família, poder-se-á proceder à venda do imóvel em nome da herança.

Espero ter conseguido ajudar de alguma forma, recomendando que procure um Profissional que possa esclarecer as suas questões de forma aprofundada e até aconselhar e acompanhar em caso de decidir proceder à venda, à partilha ou até ao processo de inventário.

E não se esqueça a Justiça não se faz sem Advogados!

 

As respostas dadas nesta rubrica são prestadas de forma geral e abstrata, tratando-se de explicações meramente informativas, pelo que não constituem nem dispensam a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.