Atendendo ao ritmo da mudança e aos desafios que se colocam ao ordenamento territorial, num contexto global, de alterações climáticas e de evolução tecnológica, a par com as exigências de satisfação de necessidades básicas, como seja a da habitação ou a de acesso a infraestruturas e serviços públicos essenciais e de providência das respostas do Estado Social, onde o imperativo da sustentabilidade assume um papel cada vez mais dominante, é intenção do executivo municipal permanente que o instrumento de referência do Município de Silves para o desenvolvimento e a gestão territorial não se apresente estático e rígido, mas que, acima de tudo, acompanhe o ritmo e os desafios existentes, posicionando-se de forma prospetiva em relação aos mesmos, com visão no amanhã, mas com determinações para responder às necessidades do hoje.
Assim sendo, a revisão do PDM de Silves - na sequência da aprovação do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território - 2025, pela Assembleia Municipal de Silves, em 29 de Dezembro de 2025 -, assume como objetivos garantir a atualidade do plano, assegurando a sua contemporaneidade; proceder à revisitação da estratégia de desenvolvimento territorial, alargando o seu espetro, de forma a incorporar medidas e ações consideradas necessárias e indispensáveis ao desenvolvimento territorial; adequar a classificação (e qualificação) do solo às necessidades emergentes, designadamente no domínio da habitação, e proceder à retificação, esclarecimento e clarificação de determinadas matérias, cuja operacionalidade carece de reajustes.
Durante este período, os interessados poderão formular sugestões e/ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de revisão, devendo utilizar, para o efeito, a ficha de participação online disponível no portal da Câmara Municipal de Silves.
Os documentos inerentes a este procedimento de revisão (termos de referência e a deliberação da Câmara Municipal de Silves) podem ser consultados e descarregados no site da Câmara Municipal de Silves ou consultados presencialmente na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística, Sector do Ordenamento do Território, da Câmara Municipal de Silves, ou nas Juntas de Freguesia do concelho de Silves.
Sendo que este procedimento, que visa a revisão de plano territorial municipal, encontra-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, e incide em território do Geoparque Algarvensis.
CM Silves
