A CDU defendeu, defende e sempre defenderá os serviços públicos. A sua intervenção nas autarquias pauta-se pela defesa intransigente de serviços públicos de qualidade, prestados por trabalhadores com todos os direitos garantidos e adequadas condições de trabalho.
A competência para a recolha dos resíduos urbanos, normalmente conhecida como recolha dos lixos, é das autarquias locais. Dada a sensibilidade destes serviços, se não forem bem executados, afetam a vida e a saúde de todos os cidadãos.
No nosso município assim era, até à chegada do PSD à Câmara Municipal. Porém março de 2017 o PSD entregou, em regime de prestação de serviços, a uma empresa privada, a gestão desta área Municipal, por oito anos, até ao mês de março de 2025. O equipamento municipal respeitante a esta área de intervenção municipal foi vendido por montantes que se estimam muito abaixo do valor real - hoje, uma unidade de recolha de resíduos custa centenas de milhares de euros e foi vendida uma viatura por apenas oito mil euros, comprometendo a reversão, em caso de incumprimento, colocando objetivos entraves à gestão de futuros executivos.
Esta intenção contou, conta e contará, naturalmente, com a oposição da CDU.
Após este passo na privatização do domínio da limpeza urbana, o PSD não cumpriu com o pagamento devido à empresa pela prestação do serviço que lhe entregou de mão beijada, ao mesmo tempo que a empresa começava a apresentar graves falhas nos serviços prestados. Após a vitória do PS, nas eleições autárquicas de 2021, a CDU propôs, em Assembleia Municipal, a revogação antecipada deste contrato, devido aos maus serviços, tendo o PS concordado e assumido o compromisso de o realizar até ao final do presente mandado.
No entanto, em 2022, o PS aditou o contrato, aumentou o pagamento à empresa, alegando que a Câmara Municipal não tinha condições de o revogar, apesar de reconhecer que a qualidade do serviço prestado continuava a não corresponder ao exigido e a haver queixas sucessivas da má qualidade prestada.
Ao fim destes anos ficou por demais evidente que o modelo privado não serviu nem servirá as necessidades dos vilarealenses e do município. Tratou-se de um passo dado pelo PSD de privatização dos serviços públicos, caminho que a CDU não acompanhará.
Agora, em dezembro de 2024, o PS que nada fez durante três anos para criar as condições de reverter a privatização, decidiu abrir um novo concurso de concessão, para dar continuidade à prestação de serviços a empresas privadas, ou seja, o compromisso de retorno do controlo público da recolha dos lixos e a limpeza pública fica comprometida por mais 10 anos.
A CDU, cumprindo o seu dever para com os vilarealenses, votou contra e permanecerá, junto dos vilarealenses, na oposição a esta opção política. Não há futuro para Vila Real de Santo António sem o retorno à esfera pública dos serviços prestados pelo município à população, porque essa não quer nem tem de depender da bondade do privado.
A CDU cá estará na luta por serviços públicos de qualidade para os vilarealenses.
A CDU faz falta a Vila Real de Santo António.
Dezembro 2024
CDU de Vila Real de Santo António