O presidente da Câmara, Luís Gomes, considerou que o 1,1 milhões de euros destinados à Ação Social faz com que, “sem abdicar de qualquer das suas políticas sociais e dos apoios na área da educação e da saúde, a autarquia vila-realense continue a colocar-se ao lado de quem mais precisa”.
Mas os partidos da oposição (PS e CDU), que votaram contra o orçamento, contestam a narrativa do município, com os socialistas a acusarem o executivo social-democrata de estar a “atirar areia para os olhos” dos munícipes, porque tem 90% do valor total do orçamento destinado a dívida e despesa corrente, e a coligação entre PCP e PEV a criticar o documento por “ter associadas entregas de serviços a privados”.
A autarquia referiu, num comunicado, que o orçamento “destina igualmente 15,8 milhões de euros para a adesão voluntária do município ao Fundo de Apoio Municipal (FAM)”, permitindo “prosseguir a sua política de consolidação das finanças municipais, cumprindo os seus compromissos e injetando liquidez na tesouraria”.
“Através deste conjunto de ações, está cumprido um dos principais objetivos deste executivo que era regularizar e normalizar a situação económico-financeira da autarquia, respondendo de uma forma eficaz à situação conjuntural de crise, que foi o fator responsável pela redução das receitas municipais nos últimos cinco anos”, acrescentou a autarquia.
O executivo camarário informou ainda que “o setor da educação volta a ser prioridade, sendo contemplado com 1,5 milhões de euros”, enquanto para o “desporto e apoio a clubes e coletividades o orçamento municipal reserva uma dotação de 1,4 milhões de euros”.
A vereação do PS, principal partido da oposição, disse à Lusa que, “não obstante o orçamento municipal para 2016 prever alguns valores (muito reduzidos) para colocar em prática as prioridades anunciadas”, o executivo PSD “trata mais uma vez de mandar areia para os olhos da população e das suas coletividades”.
O PS frisou que “cerca de 90% do orçamento é apenas para pagar dívida atrasada (decorrente de três processos de ajustamento financeiro) e para despesas de pessoal e funcionamento” e considerou ser “ainda mais estranho” que a autarquia “venha anunciar apoio a clubes e coletividades quando nem sequer existem contratos-programa assinados com os mesmos”.
“O orçamento apresentado é claramente um vazio e demonstra uma completa falta de estratégia de desenvolvimento para o concelho do executivo PSD”, criticou o PS.
A CDU considerou que “este é um orçamento de base zero, submetido à adesão a programas de recuperação financeira, como o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) e o FAM”, e que, “atrás das medidas sociais necessárias para combater o desastre” da gestão social-democrata, as propostas orçamentais “têm associadas entregas de serviços a privados”.
A CDU deu como exemplos desses serviços o abastecimento das redes domésticas de água, o saneamento básico ou a recolha de lixos domésticos e industriais e criticou a estratégia do executivo PSD, por “obrigar a câmara municipal a abdicar do exercício das suas competências de proximidade e de gestão junto das populações em áreas primordiais da vida quotidiana”.
Por: Lusa
