No âmbito da missão do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P, de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, vai realizar-se no próximo dia 27 de novembro, em Albufeira, em colaboração com a Câmara Municipal de Albufeira a ação de sensibilização.

 

Objetivos

  •   Identificar conceitos de Acessibilidade como condições para o pleno exercício de direitos constitucionais e, como critério objetivo de qualidade do meio edificado.

  •  Identificar a legislação aplicável em matéria de Acessibilidade e o seu impacto no quadro de responsabilidades e fiscalização.

  •   Identificar condições essenciais para a promoção da Acessibilidade a satisfazer no projeto e na construção de espaços públicos, equipamentos coletivos e edifícios públicos e habitacionais.

Conteúdos programáticos

  • Conceitos de Acessibilidade e Desenho Universal.

  •  Enquadramento da Acessibilidade e a sua relevância no mundo atual.

  •  Enquadramento Legal nacional e internacional.

  • Responsabilidades, novas exigências e competências de fiscalização.

  • Princípios e metodologias básicas de promoção da Acessibilidade no meio edificado público e privado, e sua envolvente.

  • Exemplos para reflexão, perguntas frequentes e exemplos de boas práticas.

Destinatários

  •   Dirigentes, responsáveis e Técnicos dos serviços da Administração Pública Central, Regional e Local;

  •   Técnicos envolvidos no planeamento, projeto, licenciamento;

  •   Profissionais da construção e do sector imobiliário;

  •   Estudantes do Ensino Superior.

Horário: 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00

Local de formação - Sala Polivalente da Biblioteca Municipal Lídia Jorge, Urbanização Quinta da Correeira | Albufeira

As inscrições são efetuadas através do envio da  ficha de inscrição até ao dia 21 de novembro.

A ação de sensibilização é gratuita,  confere certificação, tem um número limitado de 30 formandos.

 

Por: CCDR Alg