A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) tomou conhecimento de várias situações no âmbito das quais algumas entidades efetuam contactos telefónicos, junto de potenciais utentes, para a realização de rastreios clínicos gratuitos e/ou de exames médicos de rotina para avaliação da condição de saúde, invocando pertencer ou atuar «em nome» do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos Centros de Saúde ou do próprio Ministério da Saúde.
O público-alvo dos contactos telefónicos consiste, maioritariamente, em utentes com mais de 60 anos.
As entidades em causa invocam, frequentemente, pertencer ou atuar «em nome» do Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos Centros de Saúde ou do próprio Ministério da Saúde, para posteriormente influenciarem os utentes a adquirir determinados produtos e/ou tratamentos, sendo certo que os utentes, chegados ao local, e dada a insistência dos contactos, veem limitada a sua liberdade de escolha, tomando decisões que não tomariam de outro modo.
Nesse sentido, e consideradas as competências da ERS de prestar informação, orientação e apoio aos utentes dos serviços de saúde, o Conselho de Administração da ERS decidiu emitir um alerta público aos utentes sobre os contactos telefónicos com ofertas de rastreios clínicos gratuitos.
Consultar: Alerta da Entidade Reguladora da Saúde - Contactos telefónicos para rastreios clínicos gratuitos
Recomendação nº1/2014 da ERS relativa a práticas publicitárias dos prestadores de cuidados de saúde
Fonte: Entidade Reguladora da Saúde
