Podem apresentar candidaturas todos os agentes culturais sedeados na região do Algarve, entidades coletivas sem fins lucrativos, de caráter não profissional, formalmente constituídas à data da abertura das candidaturas e, que no ano civil da respetiva candidatura – no caso o ano de 2024 - não beneficiem dos apoios sustentados (bienais ou quadrienais) da área governativa da Cultura.
Para efeitos de apresentação de candidaturas estabelecem-se quatro áreas de apoio, independentemente da área ou expressão cultural e/ou artística contemplada: “Criação/Produção”, “Programação/Circulação”, “Apoio ao Associativismo” e “Protocolos”.
O apoio será anual, atribuído mediante candidatura, e revestirá a forma de comparticipação a fundo perdido. O montante alocado ao Programa de Apoio é de 175.500 (cento e setenta e cinco mil e quinhentos euros), suportado pelo orçamento alocado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, I.P., por transferência da área governativa da Cultura.
Com a integração dos serviços desconcentrados da área da cultura, à CCDR ficou cometida a responsabilidade de assegurar o apoio às iniciativas culturais de carácter não profissional.
Na área da Cultura, o Contrato Programa estabelecido com o Governo define ainda os seguintes indicadores, a implementar em articulação com os Municípios, as diversas entidades da administração pública e os agentes culturais da região:
- Aumento do número de visitantes de museus na região do Algarve: de 586.334 visitantes/ano para 644.967 visitantes/ano;
- Mais espetáculos ao vivo na região: de 1.415 espetáculos/ano para 1.557 espetáculos/ano;
- Até 2029, seis intervenções em património cultural na região com Fundos Europeus;
- Cumprimento das normas legais na emissão de pareceres e na realização de ações de fiscalização e acompanhamento de trabalhos arqueológicos.
Neste contexto, e até 24 de maio de 2024, está aberto o aviso de apoio a agentes culturais não profissionais na região do Algarve.
Os documentos e o formulário de candidatura do Programa de Apoio podem ser consultados e obtidos aqui.
CCDR Algarve
