Esta apresentação, que contou com a participação de Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, visou o esclarecimento das propostas do PCP nesta área, num momento claramente marcado por uma violenta ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, que visa degradar ainda mais o serviço público de saúde, a sua segurança e qualidade, pilares fundamentais e prestigiadores deste direito constitucional essencial.
Ofensiva que dá continuidade a anos de política de direita da responsabilidade de PS, PSD e CDS de subfinanciamento crónico, desorganização estrutural, ausência de planeamento e restrição de recursos humanos e materiais, desvalorização profissional e salarial dos profissionais de saúde, degradação das condições de trabalho e do aumento da promiscuidade entre o público e o privado.
A proposta de Lei de bases da Saúde agora apresentada é o resultado das posições do PCP que incorporam as justas reivindicações de utentes e profissionais, que têm travado uma intensa luta pela defesa do SNS, assim como assegura o efetivo imperativo constitucional, que coloca na incumbência do estado garantir o direito à proteção individual e coletiva de todos.
7 pontos chave da proposta do PCP:
- Fim da promiscuidade entre o público e o privado
- Autonomia administrativa e financeira
- Gestão Democrática
- Gestão pública
- Acesso Gratuito
- Respeito pelos direitos dos trabalhadores
- Direito à Saúde: vitória da luta, defendido pelo povo
Por: PCP Algarve
