O deputado do BE começou por dar a conhecer a proposta do Bloco do Algarve para um Plano de Emergência para enfrentar a pandemia e a crise na região, apresentada e aprovada no ano passado na Assembleia da República e que o partido continua a divulgar e a apelar à convergência e luta pela sua aplicação concreta, como uma das formas de melhor enfrentar os graves efeitos da quebra económica.
Ao longo de toda a reunião houve grande sintonia de posições relativamente à gravidade económica que se vive no distrito, que se agravou em consequência da pandemia, com nefastos efeitos sobre os trabalhadores e as suas famílias, dado o crescente desemprego, aumento da precariedade laboral, redução ou corte total de salários, atrasos salariais e outros abusos patronais.
É opinião comum que a situação ainda pode agravar-se, nomeadamente no sector da hotelaria e restauração, logo após o Verão, mesmo que nesse período haja algum abrandamento mas insuficiente para a retoma da “normalidade” turística. Segundo o sindicato a “época alta” do ano passado, no turismo hoteleiro, só não foi mais grave à conta dos turistas nacionais, mas mesmo estes foram em número bem inferior ao de anos anteriores.
Segundo o sindicato, a grande vaga de despedimentos no sector verificou-se no ano passado, no período logo anterior ao confinamento, e com o seu início em Março. Então foi a vaga de despedimentos de todo o pessoal em período experimental, com contratos a termo e outros vínculos precários. Particularmente afetados foram os trabalhadores imigrantes. Verificaram-se muitas férias forçadas, aumento da polivalência, reduções e cortes salariais, quer pelas condições do lay-off, quer por imposição patronal. Aumentaram as situações de atraso do pagamento de salários. Muitas unidades hoteleiras encerraram temporariamente, na restauração, muitos cafés e restaurantes deram falência em definitivo.
O sindicato não teve mãos a medir para atender a todos os sócios e outros trabalhadores que recorreram ao seu apoio e defesa de direitos contratuais postos em causa. Tanto mais que os apoios governamentais foram e continuam sendo muito insuficientes no que respeita aos trabalhadores. E até o apoio às empresas é discricionário, com as micro e pequenas (na maioria cafés e pequenos restaurantes) com apoios muito mais reduzidos, moratórias penalizadoras no presente e no futuro, grandes atrasos e grandes burocracias.
Daí para cá, a situação do sector no Algarve, na hotelaria e, ainda mais, na restauração, não tem tido melhoras, antes continua a crise, continuando o despedimento de trabalhadores a quem vão terminando os contratos a termo, ou outras condições de precariedade, como os colocados por empresas de trabalho temporário. Agrava-se o trabalho em contratos por curtas semanas, ou mesmo o trabalho ilegal e clandestino. As inúmeras formas a que as entidades oficiais chamam, cinicamente, de informalidade laboral. Para a qual não existem estatísticas capazes porque “é muito difícil” saber o número de trabalhadores abrangidos. O que é certo é que cresce essa “lei da selva” e os grandes grupos hoteleiros não a usam menos do que a restauração.
O sindicato tem defendido como medidas fundamentais, entre outras, para proteção dos trabalhadores, a proibição dos despedimentos para todas empresas que beneficiam das várias modalidades de apoio governamental e a criação de um fundo de apoio excecional aos trabalhadores e até a empresas, micro e pequenas, que, de facto, enfrentam riscos sérios de falência. É inaceitável que os grandes grupos, que têm realizado grandes lucros ao longo dos anos, muitos deles que nem beneficiam nada ou quase nada a região, sejam quem abocanha as maiores fatias dos apoios.
Na reunião foram abordadas algumas situações em concreto, nomeadamente em relação à empresa Such (Serviço de Utilização Comum dos Hospitais) e à pastelaria Gardy, em Faro.
O SUCH é motivo de um comunicado próprio a emitir pelo Bloco de Esquerda do Algarve. A pastelaria Gardy, segundo o sindicato, que está procurando acompanhar a situação, tem cerca de 14 trabalhadores que se encontram com salários em atraso, sem saber quando irão receber. Além disso, a empresa tem dívidas ao Estado, o que terá levado a que não tenha metido o pedido de lay-off, tornando a sua resistência à resolução das dívidas aos trabalhadores ainda maior e mais arrastada. Também o SUCH não meteu o pedido de lay-off, ao que parece pelos mesmos motivos.
Quanto à ação fiscalizadora da ACT, fundamental perante o crescendo de irregularidades e de abusos patronais, assim como ao acompanhamento das situações de lay-off e outras, o sindicato considera essa ação muito deficiente. Por um lado, os próprios dirigentes da ACT, tanto a nível nacional, como os do Algarve, vêm declarando que o pessoal é escasso, principalmente os inspetores que se deslocam aos locais de trabalho para verificação das situações assinaladas, mais ainda nesta altura em que as situações têm aumentado muito. Acresce que, pelo menos no Algarve, as verbas existentes para os diversos serviços são também, poucas, chegando a ser necessário, por vezes, os próprios funcionários terem de adiantar o custo do combustível para poderem sair a executar os serviços.
Nesta situação tão lamentável e já tão publicitada, não se compreende que o Governo não tenha ainda disponibilizado as verbas compatíveis com uma séria e rápida resolução de todas estas deficiências que tornam grandemente ineficaz a ação da ACT, e se limite ao tratamento do costume, a conta-gotas, que só fazem arrastar e acumular todas as dificuldades.
Nesta situação, o sindicato denuncia que tem muitos pedidos de intervenção feitos à ACT com mais de um ano à espera, o que inviabiliza ou torna inúteis muitas dessas intervenções. Para além de que, outras vezes, elas são tão apressadas e rudimentares que inviabilizam, só por si, uma ação válida para o interesse dos trabalhadores queixosos.
O Bloco de Esquerda do Algarve
