Atenta que está a este tipo de eventos, a Câmara Municipal de Lagoa (CML), no âmbito da sua política humanitária de proteção aos seus munícipes - designadamente no que respeita à igualdade e aos direitos do exercício da sua cidadania numa estratégia de responsabilidade social - deliberou, na reunião de 17 de junho de 2014, formalizar a sua adesão à Rede de Municípios Solidários com as Vítimas de Violência Doméstica, de acordo com o Protocolo assinado entre a Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade que, segundo o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa e a Associação Nacional de Municípios Portugueses, visa proteger as vítimas de violência doméstica, disponibilizando fogos a baixo custo de modo a que estas recomecem as suas vidas após a saída das casas de abrigo.
Este Protocolo surgiu da necessidade de apoiar as mulheres vítimas no seu processo de autonomização, em particular ao nível das respostas habitacionais na comunidade, uma vez que a questão da habitação foi identificada como uma das que maior dificuldade coloca no momento da saída da casa de abrigo.
A CML, ao aderir ao Protocolo, compromete-se a incluir as vítimas de violência doméstica entre as suas prioridades - no âmbito da sua intervenção e apoio social na dinâmica da Unidade de Ação Social e Saúde - e como um dos fatores de ponderação aquando da revisão dos Regulamentos de Atribuição de Habitação Social nos Bairros Municipais e do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento no mercado privado, para famílias carenciadas.
Por CM Lagoa
