Após a 5ª sessão extraordinária de 2020 da Assembleia Municipal de Portimão, realizada no passado dia 31 de julho no Auditório do Museu Municipal, após intervenção de um munícipe de Portimão, o ponto 2, alínea d, “Proposta Apresentada pelo Sr. Vereador João Gambôa, sobre a concessão para a conceção, construção e exploração do crematório de Portimão” foi retirado, por decisão do executivo do Partido Socialista e respetivo pedido ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Portimão, prontamente aceite, em virtude do referido munícipe ter alertado que tinha dado entrada uma Providência Cautelar no Tribunal de Loulé.
Nesse sentido, após confirmação com demais vereadores sem pelouro, nomeadamente o Sr. Vereador do PSD, Manuel Henrique Valente, da omissão de informação prestada pelo Município sobre a questão da Providência Cautelar, aquando da deliberação n.º 367/20, não entende o PSD o porquê da ausência de esclarecimentos sobre este procedimento cautelar presente no Código Civil.
Igualmente, questiona-se o PSD do porquê da decisão política do executivo camarário de levar a votação este ponto, sendo previamente aprovado em Conferência de Líderes com aval pedido do Executivo para constar na Ordem de Trabalhos da referida 5ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal, sabendo de antemão do processo que decorre deste procedimento. Carlos Gouveia Martins afirma que “Enquanto Presidente da Comissão de Acompanhamento e Revisão do Plano Diretor Municipal, e enquanto líder de uma das Bancadas que compõem a Assembleia Municipal de Portimão, fui ouvir pessoalmente o munícipe queixoso e analisei conscientemente toda a documentação legal, administrativa e territorial do processo assente e subjacente ao PP do Malheiro, e face às dúvidas que existem à data de hoje a obrigação moral e ética enquanto Autarca é levar a debate e trabalho interno a fiscalização este assunto, como é competência da Assembleia Municipal.”
Informa ainda o Presidente da Comissão e igualmente Presidente do PSD e líder desta bancada política na Assembleia Municipal de Portimão que “o PSD de Portimão remeteu uma Carta à Sra. Presidente de Câmara e Sr. Vereador com o Pelouro no passado dia 3 de agosto a pedir explicações.”
Alertando que “a Carta enviada ao executivo continua sem resposta, o que é pena, e os esclarecimentos que informam do decorrer do processo administrativo em tribunal foram apenas prestados posteriormente pelo Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal de Portimão aquando Unrestricted PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA - SECÇÃO DE PORTIMÃO www.psdportimao.com geral@psdportimao.com Instagram.com/PSDPortimao Facebook.com/NovoPSDPortimao Twitter.com/PSDPortimao informado deste meu pedido para a marcação da reunião da comissão que acompanha estes assuntos.”
Termina o autarca portimonense referindo que “A questão envolvente no projeto do Crematório Municipal e igualmente do novo cemitério municipal são prementes e fundamentais enquanto estratégia de interesse municipal, somos totalmente a favor desta obra há muito prometida e estudada mas, sobretudo, trabalhamos para defender os portimonenses e só o poderemos fazer se continuarmos a ouvir pessoalmente, caso a caso, e a ser inconvenientes quando a conveniência é política e não do concelho de Portimão”.
A reunião da Comissão de Acompanhamento do PDM irá realizar-se dia 17 de agosto, sem público ou convidados externos, com presença de todos os representantes das forças políticas com assento na Assembleia Municipal e ainda o Vereador e equipa do respetivo pelouro desta matéria.
Por: PSD Portimão
