O Grupo Parlamentar do CDS-PP recebeu uma denúncia, escrita, sobre a eventual “situação deplorável” em que vários “sem-abrigo” e “portadores da doença da adição” vivem, em Albufeira, nomeadamente “em casas e carros abandonados e sem condições humanas”.
De acordo com a denúncia, “cerca de 80% destes indivíduos vivem na rua, em Albufeira, há 15 e 20 anos”, sendo que nenhuma entidade com responsabilidade na área social, incluindo a autarquia, terá realizado “um levantamento atual destas pessoas, a noção das suas dificuldades” ou o planeamento do “devido apoio em recuperá-las e integrá-las na sociedade”, e ainda que “não existe nenhuma equipe de rua multidisciplinar” e que “aos fins-de-semana não são facultadas nenhumas refeições a estes pobres indivíduos”.
Na mesma carta, refere-se que a GNR de Albufeira detém alguns destes indivíduos “várias vezes ao dia” e que “além de lhes passarem coimas que vão de 70 - 80 € a 300€, durante a detenção os agridem, maltratam e humilham”.
A ser verdade, esta é, para o CDS-PP, uma situação extremamente grave e preocupante, tanto mais que se refere que por várias vezes foram contactados e alertados para ela tanto o Presidente da Câmara Municipal de Albufeira e Vereadores com os pelouros da Saúde e Ação Social, como a representação local da Segurança Social.
Assim, os deputados centristas querem saber o que é que o Presidente da Autarquia tem a dizer sobre estas acusações de alheamento em relação aos sem-abrigo e dependentes que “vivem” nas ruas de Albufeira e se é verdade que, tal como alguns dos Vereadores, que já foi contactado por causa desta situação, e alertado para o facto de não haver respostas para este problema. Se sim, Teresa Caeiro e Filipe Anacoreta Correia querem saber que respostas foram dadas e que medidas foram tomadas.
Os deputados do CDS questionam ainda o edil se tem conhecimento dos atos de repressão por parte da GNR local, acima referidos e, sendo Albufeira uma cidade que vive do turismo e, consequentemente, da imagem e segurança que transmite, que medidas estão a ser planeadas para resolver efetivamente estas situações.
Quanto ao Ministro do Trabalho e da Segurança Social, os deputados pedem um comentário a estas acusações de alheamento dos serviços locais da Segurança Social do Algarve, em relação aos sem-abrigo e dependentes que “vivem” nas ruas de Albufeira, e querem saber se os referidos serviços já foram contactados por causa desta situação, e alertados para o facto de não haver respostas para este problema, que respostas foram dadas e que medidas foram tomadas.
Finalmente, Teresa Caeiro e Filipe Anacoreta Correia questionam a Ministra da Administração Interna sobre as acusações em relação a atos de repressão gratuita da GNR em relação aos sem-abrigo e dependentes que “vivem” nas ruas de Albufeira e, a ser verdade, querem saber que medidas serão tomadas no sentido de evitar futuras ocorrências.
O CDS-PP sabe que alguns dos sem-abrigo e/ou pessoas com dependências, recusam, frequentemente, mudar-se para casas abrigo, preferindo manter-se na rua.
No entanto, tais circunstâncias não podem significar o alheamento por parte das entidades responsáveis, locais e nacionais, e muito menos justificar atos gratuitos de repressão por parte das forças de segurança (aparentemente sem que haja justificação criminal para que tal aconteça), ou a aplicação de coimas a quem, como são estes casos, não tem sequer meios financeiros de subsistência.
Efetivamente, é aos responsáveis e dirigentes políticos e sociais que competem atitudes de sensibilidade e compaixão, para que, conscientemente, tomem decisões em prol da dignidade dos seus concidadãos mais desfavorecidos.
Enviamos em anexo as Perguntas e o Requerimento em causa, agradecendo a Vossa melhor atenção.
Por: CDS
