Estiveram reunidas mais de 3 dezenas de pessoas na sede do Motoclube de Faro, onde teve lugar um almoço e foram debatidas as consequências das portagens no Algarve, assim como qual o futuro que se perspetiva para a região. Um ponto assente é que a luta terá de continuar até à eliminação total das portagens no Algarve. No início do próximo ano serão agendadas novas ações de luta, podendo ter lugar, em determinado momento, ações de surpresa um qualquer ponto do Algarve.
No final do debate foi aprovada uma Moção por unanimidade e aclamação por todos os presentes, a qual se transcreve:
“MOÇÃO - Pela eliminação das portagens na Via do Infante (A22) – Algarve
Considerando que:
- a introdução de portagens no Algarve, no dia 8 de dezembro de 2011, pelo anterior governo PSD/CDS, constituiu um grave retrocesso para esta região, com grandes prejuízos na mobilidade de pessoas e bens e tendo agravado a crise social e económica.
- as taxas a pagar pelas portagens na Via do Infante continuam a ser exorbitantes, pois uma redução de 15% pouco ou nada significou e continuam a ser das mais caras, quando as taxas nesta via se encontravam 30% acima da média das taxas de portagem nas outras autoestradas.
- o Algarve é uma região que vive quase exclusivamente do turismo, verificando-se inúmeras falências e encerramentos de empresas com os consequentes reflexos a nível da taxa de desemprego.
- com a introdução de portagens na Via do Infante surgiu uma perda acentuada de competitividade da região em relação à vizinha Andaluzia e conduziu ao estrangulamento económico do Algarve.
- com a introdução das portagens, a EN125 voltou a transformar-se numa via urbana muito perigosa, considerada no passado como a “estrada da morte”, com um elevado grau de sinistralidade e mortalidade, com extensas e prolongadas filas de trânsito e onde os acidentes de viação dispararam exponencialmente, grande parte na EN125.
- A EN125, cuja requalificação se encontra longe do fim, com obras paralisadas numa parte da via e onde na outra parte as obras ainda nem começaram, tem potenciado os acidentes. Esta via foi considerada, recentemente, como a estrada mais perigosa e mortífera do país e o Algarve vai chegar ao final do ano de 2016, pela primeira vez, com mais de 10.000 acidentes rodoviários. Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, os acidentes continuam a aumentar, mesmo com uma parte da EN125 requalificada, o que prova que esta via não representa qualquer alternativa. Entre 1 de janeiro e 15 de novembro deste ano ocorreram no Algarve 9.243 acidentes (mais 715 do que em 2015 e mais 1.755 do que em 2014), com 27 mortos e 142 feridos graves. No mês de agosto passado ocorreram na região quase 50 acidentes por dia e a média anual é de 35 vítimas mortais e 160 feridos graves. Uma tragédia sangrenta que acontece na principal região turística do país.
- a Via do Infante foi construída como alternativa à EN125 e não apresenta características técnicas de autoestrada.
- a Via do Infante não pode ser considerada uma ex-SCUT, pois mais de dois terços dos troços foram financiados com verbas da União Europeia.
- com a introdução das portagens, o tráfego na Via do Infante sofreu uma grande redução, elevando-se os prejuízos para o Estado português e os contribuintes, com o pagamento de muitas dezenas de milhões de euros anuais à concessionária.
- a PPP da Via do Infante configura uma Parceria Público Privada rodoviária deveras ruinosa para o Estado, pois segundo o relatório das Estradas de Portugal, no final do primeiro semestre de 2012, verificou-se um prejuízo de 19,9 milhões de euros – são cerca de 40 milhões de prejuízo em cada ano que passa.
- existe um consenso na região contra as portagens na Via do Infante, empresários, responsáveis políticos, autarquias, na própria Assembleia Intermunicipal do Algarve e entre utentes e populações.
- o Secretário-Geral do Partido Socialista e agora Primeiro-Ministro, durante a campanha para as eleições legislativas de 2015 reconheceu que a EN 125 era um “cemitério”, que não constituía uma alternativa, e admitiu eliminar as portagens na Via do Infante.
- o Secretário-Geral do Partido Socialista, numa reunião que teve em Quarteira com a Comissão de Utentes da Via do Infante, antes das eleições de 2015, prometeu publicamente que, se viesse a ser Primeiro-Ministro, iria estudar o contrato da PPP da Via do Infante, o que até agora nada fez.
Considerando ainda que:
- os deputados do Partido Socialista (com o apoio do atual Governo), juntamente com os deputados do PSD e do CDS/PP, continuam sucessivamente a inviabilizar na Assembleia da República todas as propostas para a eliminação das portagens na Via do Infante, insensíveis e indiferentes ao sofrimento do Algarve, dos utentes e das suas populações.
- um dos membros da Comissão de Utentes da Via do Infante, é atualmente um deputado eleito pelo Algarve na Assembleia da República.
Os presentes, reunidos na sede do Motoclube de Faro, no dia 8 de dezembro de 2016, 5º aniversário da introdução das injustas e arbitrárias portagens no Algarve, deliberam:
exigir ao Primeiro-Ministro que cumpra as promessas que fez à Comissão de Utentes e que proferiu noutros locais, com vista à eliminação das portagens na Via do Infante, quanto antes, com o objetivo de melhorar a mobilidade, o relançamento do desenvolvimento económico e social do Algarve e a redução da elevada sinistralidade na EN125, terminando assim auma autêntica desgraça e desastre na região.
solicitar ao membro da Comissão de Utentes e atual deputado da República, eleito pelo Algarve, que reconsidere a sua posição de voto no Orçamento de Estado para 2018, caso ainda se mantenham as portagens no Algarve.
enviar a presente moção, depois de aprovada, ao Primeiro-Ministro, ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, ao Presidente da República e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, e divulgá-la pela comunicação social.
Faro, 8 de dezembro de 2016”
Por Comissão de Utentes da Via do Infante
