A proposta do Plano Nacional de Renovação de Edifícios (PNRE), instrumento central para o alinhamento do país com as metas europeias de descarbonização e eficiência energética, já está disponível para consulta pública no Portal Participa - até dia 20 de fevereiro de 2026.
Este plano, que pretende promover uma renovação profunda, faseada e sustentada do parque edificado português até ao ano de 2050, foi elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pela ADENE, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2024/1275 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, relativa ao desempenho energético dos edifícios (EPBD), que determina a preparação destes planos por parte dos Estados‑membros.
Estas são, segundo revela em comunicado a ADENE, as principais metas da proposta do PNRE:
- Identificar obstáculos e necessidades do mercado da renovação;
- Definir metas de renovação para 2030, 2040 e 2050;
- Estimar as necessidades de investimento;
- Identificar fontes de financiamento;
- Avaliar os recursos técnicos, humanos e materiais necessários à execução do plano.
O período da consulta pública representa uma oportunidade para recolher contributos de cidadãos, empresas, associações, autarquias e demais entidades interessadas na renovação do parque edificado nacional rumo a emissões nulas até 2050, lê-se na nota.
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