A imposição de diminuição de 35% dos encargos com profissionais de saúde em regime de prestação de serviços pelo Governo tem implicações profundas e impossíveis de cumprir no Algarve. É uma decisão irresponsável que custará muito caro aos algarvios, tornado a região mais pobre e mais subjugada a hospitais fora da região. Como se pode reduzir a contratação a quem precisa de mais, muito mais, não de menos, muito menos? Estamos perante um processo silencioso e camuflado de redução do SNS no Algarve, tal como atestam todos os parâmetros relativos a 2016, o pior dos últimos dez na região.
Os deputados do PSD, Cristóvão Norte e José Carlos Barros, vão questionar com urgência o Governo sobre esta matéria. Cristóvão Norte acentua que " O Sr. Ministro tem que esclarecer os algarvios sobre quais são os dias da semana em que as urgências não vão funcionar e também quais são os 40000 mil habitantes que não vão ter consultas nos centros de saúde, para que os dirigentes do CHA e da ARS cumpram esta Lei sem terem de responder disciplinar e financeiramente", naquilo que considera " tão grave decisão que podem denominar CHA ou CHUA, a saúde na região vai dar um valente trambolhão."
Presumindo-se que esses profissionais não vão aceitar reduzir as suas remunerações em 35% - muitos deles estrangeiros e procurados por outros destinos -, para se cumprir a Lei teria de se cortar em 35% no número de horas contratadas. É isso que sucederá.
Ora, nos centros de saúde do Algarve faltam cerca de 43 médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar para se poder atribuir médico de família a todos os algarvios. Anualmente a ARS, para colmatar esta falha, contrata médicos de clínica geral em regime de prestação de serviços para garantir consultas aos utentes sem médico de família e costuma ter ao seu serviço o equivalente a cerca de 26 médicos, pagos à hora. Se se cortar 35%, a ARS apenas poderá contratar 16, o que significa que milhares de consultas ficarão por ser dadas e milhares de utentes ficarão sem o seu problema resolvido. São quase 40000 mil algarvios que ficarão sem acesso a consultas.
Nos hospitais a situação é ainda mais grave. Existem Serviços de Urgência geridos pelo CHA em: Lagos, Portimão, Albufeira, Loulé, Faro e VRS António, que têm a obrigação de funcionar 24h por dia. Ora, exceto em Faro e Portimão, essas urgências funcionam em cerca de 90% do tempo exclusivamente com médicos (clínicos gerais) contratados à hora. Em Portimão e Faro, os "balcões" são mantidos em cerca de 70 a 80% por médicos em regime de horas e, muitas das especialidades nessas urgências (pediatras, medicina interna, ortopedistas, anestesistas, etc) funcionam em mais de 50% do tempo com médicos pagos à hora.
Se o CHA cumprir este corte, TODAS as urgências do Algarve teriam de fechar durante a maior parte da semana, o que é impossível porque estão obrigadas a funcionar 24H. Para além disso, a oferta assistencial degradar-se-ia extraordinariamente. Este regime não pode ser aplicado na região. Vincular os médicos não é um mau princípio, mas isso é quando eles existem em número suficiente. Não é este, de todo, o caso.
Por exemplo, não haverá urgência pediátrica em Portimão nos dias 9, 10 e 12. Já não houve a 1,2 e 5. Com esta decisão o que eram falhas recorrentes vão passar a ser a regra, numa simulação de cumprimento da legislação.
Por: PSD Algarve
